O Ministério Público pode investigar o Shopping Jardim Norte, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, por causa da proibição da presença de crianças e adolescentes sem a presença de pais no centro comercial.
A medida, considerada polêmica, foi tomada no fim de março. Depois da reportagem do Estado de Minas, o Procon de Juiz de Fora começou uma série de reuniões com a direção do shopping para poder analisar a medida.
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O Procon decidiu, no fim de abril, remeter o caso para o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), alegando que o órgão poderia analisar melhor a situação.
O Procon entendia que a medida do Jardim Norte não era apenas um desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, mas também esbarrava em amparos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente e também da Constituição, principalmente no direito de ir e vir.
O Conselho Municipal encaminhou nessa terça-feira (21/5) uma denúncia ao Ministério Público para que o órgão investigue a respeito da situação envolvendo o Jardim Norte. A base da denúncia é que as crianças e adolescentes estão sendo lesados como consumidores e também como cidadãos.
A reportagem procurou o Shopping Jardim Norte, que informou que não irá comentar o caso. O Ministério Público não respondeu até a tarde de hoje. O espaço segue aberto ao posicionamento.