O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar nesta quinta-feira (30/5). A data é feriado de Corpus Christi e de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) os comerciantes poderão convocar seus funcionários para trabalhar.
Nos shoppings, o horário de funcionamento irá acontecer das 14h até às 20h, exceto nos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden. Neles, o horário será das 10h às 16h.
A ação só é possível de acordo com as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria do Comércio. Apesar da possibilidade, o lojista que quiser colocar os funcionários para trabalhar precisa seguir algumas orientações em relação a hora extra, folga compensatória, vale-alimentação e horário de funcionamento.
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Regras para funcionamento
O comerciante precisa respeitar a jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo. Caso seja necessário a realização de hora extra, o pagamento das horas deve ter um adicional de 70%.
O funcionário terá ainda direito a uma folga compensatória que deve ser marcada em até 60 dias. Se a folga não for concedida no prazo, o empregado receberá as horas trabalhadas por meio de hora extra, com adicional de 100% sobre o valor da hora normal.
Além do vale transporte, o empregador deve pagar ao funcionário R$ 44,00 para alimentação.