Carteira de Identidade Nacional: tire suas dúvidas sobre 'novo' RG

A Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já é solicitada em Minas desde o dia 27 de dezembro de 2023. Já foram emitidas mais de 400 mil unidades em todo o estado nos Postos de Identificação e Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). O novo modelo terá apenas o CPF como número de identificação, e estará habilitada para ser usada como documento único.

Além disso, algumas novidades como QR Code e dúvidas em relação a preço e validade podem surgir no momento de solicitar a nova versão. Para isso, o Estado de Minas reuniu algumas perguntas frequentes sobre o documento para respondê-las. Veja abaixo:

O que é a CIN?

Criado por meio de decreto presidencial em fevereiro de 2022, o documento tem como objetivo ser unificado e nacional, e promete "dificultar" crimes de falsidade ideológica. 

Antes da mudança, era possível emitir um número de RG em cada estado, pois a base de dados do Governo não era unificada. Isso facilitava a possibilidade de fraude e dificultava a verificação da identidade de um indivíduo, já que os dados não estão em um lugar só. 

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Com a CIN, é mais fácil identificar pessoas e assegurar que aquela identidade pertence de fato ao portador do documento, uma vez que o CPF será o número único de identificação. 

O que mudou no "novo RG"?

O intuito do documento é substituir o RG e suprir as limitações da carteirinha verde. Para a segurança do público, haverá o investimento de mais mecanismos de segurança à carteira. 

A CIN representa o fim da impressão do polegar no principal documento de identificação do país. No lugar da imagem do dedo polegar, um QR code vai direcionar à versão digital da carteira, registrada no aplicativo gov.br. Esse código poderá ser lido por qualquer cidadão, o que possibilita identificar se o documento é autêntico. Cabe lembrar que, assim que o cidadão realizar o processo de identificação, além da emissão do modelo físico, o modelo digital estará disponível.

Na versão digital será possível incluir outros documentos na Carteira como parte da identificação do indivíduo, desde a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) até o PIS. Para isso, o cidadã precisa solicitar a adição. Além disso, a CIN permitirá a inclusão de dados relacionados à saúde como tipo sanguíneo, disposição para doação de órgãos e condições especiais de saúde.

Na versão física, a carteira terá apenas o CPF e estará habilitada para ser usada como documento único. A população não terá que se preocupar em decorar vários números de identificação. Só um basta.

Outra vantagem da nova Carteira é ter os dados visuais estruturados, conforme regramento internacional, e possuir o mesmo código usado nos passaportes, permitindo que o documento seja lido, reconhecido e aceito nos países em que o Brasil possui acordo de viagens como, por exemplo, os países do bloco do Mercosul. 

Mas lembre-se: nos demais países, a identificação do cidadão, por meio do passaporte, permanece obrigatória.

Até quando posso ficar com o modelo antigo?

A carteira antiga não perdeu a validade. Por lei, o modelo antigo continua válido por dez anos a partir da data de sua vigência. No entanto, o cidadão poderá solicitar a nova a qualquer tempo. 

Qual o prazo para emitir o novo RG?

O modelo anterior da carteira de identidade terá validade até fevereiro de 2032, ou seja, a partir desta data apenas a CIN será aceita. Por isso, não é preciso correr para tirar a primeira via.

O subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão da Seplag-MG, Rodrigo Diniz, explica que “são liberadas 5.800 vagas para emissão das carteiras de identidade nas UAIs diariamente, e estamos trabalhando, em conjunto com a PCMG, para ampliar a capacidade de atendimento".

Nos casos de urgência, o cidadão pode encaminhar um Fale Conosco no Portal MG, informando o motivo da urgência e anexando documentação que comprove, para que a UAI verifique a possibilidade do agendamento em caráter emergencial.

Como faço para solicitar a emissão?

1- Para solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve agendar um horário no site ou app do Governo de Minas Gerais nos postos do Instituto de Identificação e nas 42 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).

2- Comparecer à unidade escolhida na data e horário agendados

3- Apresentar certidão de nascimento ou certidão de casamento, em caso de mudança de nome após o matrimônio, e algum documento que comprove o número do CPF

4- A foto é tirada no momento do atendimento

5- O prazo para a entrega do novo documento é de até 15 dias, através dos Correios

O meu estado já está emitindo a CIN?

Até o momento, a nova carteira de identidade é emitida em 23 estados mais o Distrito Federal.

São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Quanto custa a emissão?

Conforme destaca a coordenadora da Divisão de Datiloscopia do Instituto de Identificação da PCMG, delegada Danielle Aguiar, são falsas informações que circulam na internet ou grupos de WhatsApp dizendo que a gratuidade para emissão da primeira via da CIN é garantida apenas para o ano de 2024.

"A primeira via da CIN é gratuita para qualquer cidadão, a qualquer tempo, não havendo necessidade de urgência para requerê-la". A primeira via pode ser retirada independente se tiverem modelos antigos. As renovações também não terão custos.

Se for necessário uma segunda via, o valor está em torno de R$ 105,59. Em casos de extravio ou perda do documento ela também é paga. Outras situações como hipossuficiência, roubo e furto há isenção para o pagamento dessa segunda via. O pagamento é feito no portal Cidadão MG.

A Carteira de Identidade Nacional tem validade?

Sim. O Decreto nº 10.977/2022 estabelece os prazos para a renovação da nova carteira de identidade do brasileiro.

• 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
• 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
• Acima de 60 anos – validade indeterminada.

*Estagiária sob a supervisão do subeditor Humberto Santos