Ibirité: STF suspende, por unanimidade, lei que proibia linguagem neutra

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por unanimidade, uma lei municipal de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que proibia o uso de linguagem neutra em escolas privadas e públicas da cidade. O julgamento terminou em 11 votos a 0, nessa segunda-feira (10/6). A decisão também vale para o município goiano de Águas Lindas de Goiás.

Até as 19h dessa segunda, o STF já havia formado maioria para suspender as leis municipais das duas cidades. Já haviam votado, além do relator do caso, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

André Mendonça e Kassio Nunes Marques acompanharam os votos dos outros ministros.

"Os municípios não dispõem de competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente. A eventual necessidade de suplementação da legislação federal, com vistas à regulamentação de interesse local, jamais justificaria a edição de proibição à conteúdo pedagógico", declarou Moraes.

A lei já havia sido suspensa em 20 de maio, quando Moraes determinou uma liminar para análise do caso.

A linguagem neutra, também conhecida como linguagem não-binária ou inclusiva, tem o objetivo de adaptar a língua portuguesa com o uso de expressões que não marquem gênero (masculino e feminino), a fim de que mais pessoas se sintam representadas.

(Com informações do Correio Braziliense)