12/06/2024 15:33
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Distrito de Bento Rodrigues foi devastado por onde de rejeitos de mineração da Barragem de Fundão, em Mariana
A Vale, Samarco e BHP Billiton apresentaram uma nova proposta de acordo para pagamento de ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, em 2015. O montante proposto pelas mineradoras, responsáveis pela estrutura, é de R$ 103 bilhões, valor menor do que o colocado pela União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo há uma semana como suficiente.
De acordo com a Vale, a nova tentativa de acordo totaliza R$ 103 bilhões, mais a inclusão de outros R$ 37 bilhões referente a valores já investidos em ações de reparação e compensação. Do novo montante, R$ 82 bilhões seriam pagos, em 20 anos, ao Governo Federal, aos governos de Minas e Espírito Santo e aos municípios afetados pelo crime ambiental. Já os R$ 21 bilhões restantes seriam destinados a “obrigações a fazer”.
“Como um dos acionistas da Samarco, a Vale reafirma seu compromisso com ações de reparação e a compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão [...] A nova proposta é um esforço para chegar a uma resolução mutuamente benéfica para todas as partes, especialmente para as pessoas, comunidades e meio ambiente impactados”, afirmou a mineradora por meio de nota.
Depois do rompimento da barragem da Samarco, que liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério e matou 19 pessoas, foi firmado um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). O objetivo das atuais negociações é selar um novo acordo que solucione mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Nas ações, existem questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios e o não reconhecimento de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.
Negociações
Na última quinta-feira (6/6), a União e os executivos mineiros e capixabas rejeitaram a proposta de R$ 72 bilhões, feita pelas mineradoras responsáveis pela Barragem de Fundão, em 2015. Na ocasião, os órgãos apresentaram uma contraposta no valor de R$ 109 bilhões. A repactuação do acordo de reparação de danos é mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte.
A recomendação original dos governos era de R$ 126 bilhões, valor que calcularam ser o bastante para as reparações e compensações necessárias. No entanto, com objetivo de destravar as negociações, o montante foi reduzido, mas sem incluir valores já gastos pelas empresas em qualquer ação reparatória.
“O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitarão qualquer proposta que julguem implicar em risco de não atendimento desses propósitos”, destaca trecho da manifestação enviada ao TRF6.
O documento pleiteia que o pagamento seja feito nos próximos 12 anos, prazo que leva em consideração a proposta das empresas, de 20 anos, menos os oito anos que já se passaram desde a tragédia. "O atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos”, diz a manifestação dos entes públicos.
*Com informações de Agência Brasil