BH: 736 unidades habitacionais no Aglomerado da Serra serão regularizadas

O Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, terá 736 unidades habitacionais, distribuídas em 77 conjuntos construídos pelo Programa Vila Viva, regularizadas pela prefeitura. A regularização fundiária se refere a ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social, que buscam legitimar ocupações irregulares na cidade e a titulação de seus ocupantes como proprietários. 

A previsão é que ainda neste ano os primeiros 23 conjuntos, com 200 unidades habitacionais, fiquem prontos e os moradores recebam os títulos de propriedade. Os demais conjuntos têm previsão de conclusão para 2026 e 2027.

O objetivo do programa é a legalização urbanística e jurídica das áreas da cidade consideradas Zonas de Especial Interesse Social (Zeis-1 e Zeis-2) e também das unidades habitacionais construídas pela prefeitura no âmbito da Política Municipal de Habitação.

A Zeis-1 corresponde às vilas e favelas, enquanto a Zeis-2 se refere aos conjuntos populares implantados pelo poder público. A regularização, portanto, proporciona diversos benefícios para famílias. Dentre eles, a conquista da propriedade do imóvel, o endereço oficial reconhecido, maior acesso a serviços públicos e a valorização do imóvel.

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A chefe da Divisão de Regularização Fundiária da Urbel (Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte), Ana Cristina Martins, explica as etapas do processo e ressalta que em todas elas há participação ativa da comunidade. “O processo começa com o levantamento topográfico, depois são realizados os estudos urbanísticos para a elaboração e aprovação da planta de parcelamento".

Em seguida, a planta é registrada no Cartório para aprovação da edificação na Prefeitura. Depois disso, vem o registro da Instituição e Convenção no Cartório e a atualização do cadastro socioeconômico dos moradores. "Por fim, a emissão e entrega dos registros dos apartamentos", conclui Ana Cristina.

*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice