BH adere a plano do governo federal para população em situação de rua

Belo Horizonte é a segunda cidade do país a assinar o Plano Nacional "Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua". A assinatura ocorreu nesta segunda-feira (17/6) durante Seminário sobre políticas para a população de rua, migrantes e refugiados.  O Rio de Janeiro foi a primeira cidade a assinar, em abril. Outras sete capitais devem integrar o plano nos p´roximos meses

O Plano Ruas Visíveis foi anunciado pelo governo federal em dezembro do ano passado com estimativa de recursos de R$ 982 milhões. O plano engloba diversos focos de atuação: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.

“Pela primeira vez, agora, nós vamos ter uma parceria do governo federal no âmbito de vários ministérios. Como Direitos Humanos, Saúde, Educação, Assistência Social. São vários ministérios juntos com a Prefeitura de Belo Horizonte para encontrar caminhos para o enfrentamento de um dos maiores problemas que é a população em situação de rua e os imigrantes. Temos hoje um entendimento de que é preciso encontrar soluções globais”, ressaltou o prefeito Fuad Noman (PSD).

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Os dados sobre o número de pessoas afetadas diretamente pela medida são controversos. Segundo censo realizado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 2022, 5.344 pessoas vivem em situação de rua em BH. Mas, de acordo com levantamento de 2024 do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/POLOS-UFMG) ao menos 13.731 vivem nessas condições na capital mineira. 

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Rafael Roberto Fonseca, um dos líderes do Movimento Nacional de Luta da População de Rua, ressaltou a importância do diálogo com os movimentos sociais. “Muitas vezes a gente não tem diálogo porque eles realmente não querem esse diálogo com a gente, mas quem realmente sabe das dificuldades que está passando por isso são as pessoas muitas vezes invisíveis perante a sociedade. Então, é fazer 'com' para atingir o 'para', sabe? O lema do movimento é esse, é o fazer com eles para que a gente possa realmente trazer um resultado mais amplo e mais concreto.”, explica Fonseca.

Apesar de achar a adesão ao plano positiva, o líder do movimento de rua questiona os valores disponibilizados para cada cidade e cada área. "O valor destinado para o plano é de R$ 982 milhões, mas o que acontece? Eles não falaram a destinação dos valores para cada um, para saúde, para habitação, para a renda, e quando você traz esse valor de R$ 982 milhões para ser destinado a todos os municípios e estados do Brasil, se você fizer essa matemática, dá quase nada. Para cada município, para cada estado, sabe?", questiona.

Fonseca ressalta ainda a importância de uma política intersetorial, estruturante e complementar. Nesse sentido acredita que essa seja também a maior dificuldade enfrentada para garantir os direitos da população em situação de rua. "Uma política depende da outra, para poder sobressair um objetivo final, que é a superação definitiva da população em situação de rua. Então, as políticas já têm que se dialogar para que a gente possa chegar nesse objetivo final", defende.

"Nós sabemos a dificuldade que é o aumento expressivo da população em situação de rua, principalmente na cidade. A gente se depara com a ausência do Poder Público, a gente vê ainda acontecer algumas retiradas de pertences, algumas formas truculentas de abordagem e a gente precisa realmente cobrar do Poder Público uma política que realmente vai amenizar esse impacto social", argumenta o líder do movimento.

Segundo a PBH, "os recursos para as áreas serão definidos conforme o planejamento das ações junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a partir dessa adesão ao plano. A definição caberá ao ministério".

*Estagiária sob a supervisão do subeditor Humberto Santos