Justiça autoriza PBH a suspender atividade de mineradora na Serra do Curral

A Mina Corumi, da Mineradora Pau Branco, na Serra do Taquaril, foi novamente interditada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) durante fiscalização nesta quinta-feira (20/6). A medida decorre de decisão da Justiça, que acolheu recurso do Executivo contra liminar que permitia as atividades da empresa em espaço de tombamento municipal na Serra do Curral. 

Em 15 de maio deste ano, a PBH já havia determinado que as atividades realizadas pela Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra) fossem paralisadas. A empresa recorreu à Justiça e obteve na semana passada uma liminar suspendendo a interdição, que, agora, foi derrubada a partir de recurso do município.

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Na primeira interdição, conforme a PBH, foram constatados, em vistoria em 6 de maio, a retirada de minério fino depositados em pilhas, o desassoreamento das estruturas de drenagem (sumps); a retirada de minério em taludes conformados, com possíveis avanços em terreno natural (minério in situ); e indícios de atividade de lavra, além de transporte. A Empabra estaria escoando minério para possível venda sem os devidos licenciamentos ambientais estaduais e municipais, alegou a prefeitura.

Em um novo capítulo nesta quinta-feira, servidores da Subsecretaria de Fiscalização e das secretarias de Meio Ambiente e Guarda Municipal estiveram no local e entregaram o auto de fiscalização aos representantes da Empabra, restabelecendo a interdição da área. “A empresa se comprometeu a acatar a decisão e deverá aguardar o julgamento do mérito da ação ajuizada pela Empabra pedindo a desinterdição e retomada das atividades”, informou o Executivo municipal.

A PBH diz ainda que “a empresa também deverá apresentar um plano de fechamento de mina e de recuperação da área degradada. Em maio, quando foi interditada pela PBH pela primeira vez, a Empabra foi notificada por crime ambiental gravíssimo e multada em R$ 64.945,69”.

“A ação da PBH foi motivada por denúncia de moradores da região sobre movimentação de caminhões na área. Verificou-se que a empresa estava escoando minério, para possível venda, sem o devido licenciamento ambiental (tanto estadual, quanto municipal). Além de não possuir as licenças ambientais necessárias, a atividade estava ocorrendo antes de uma decisão no processo judicial movido pelo Ministério Público de Minas Gerais para a recuperação ambiental da área”, finalizou o Executivo em comunicado.

A reportagem entrou em contato com a Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra), mas não obteve retorno até o fechamento desta publicação. O espaço segue aberto para manifestações.