Governo estadual suspende operações da Viação Gardênia, no Sul de Minas

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parceiras (Seinfra), suspendeu, nesta quinta-feira (27/6), a operação da empresa Viação Gardênia por 90 dias. A empresa é responsável pelo transporte intermunicipal coletivo e atende a 150 municípios no Sul de Minas, transportando seis milhões de passageiros por ano. 

A medida, publicada em resolução e assinada pelo secretário de Infraestrutura, Pedro Bruno Barros de Souza, é um desdobramento da Operação Ponto Final, em que foram feitas fiscalizações para apurar irregularidades na prestação de serviço pela empresa.

• Confira quais empresas assumiram as linhas da Expresso Gardênia

Entre abril e maio deste ano, a ação retirou 34 veículos de circulação, em decorrência de problemas mecânicos, irregularidades em itens de segurança e documentação, além de descumprimentos de quadro de horários. A primeira abordagem aconteceu no início de abril nas cidades de Passos, Cássia e Poços de Caldas, no Sul de estado.

De acordo com o Executivo estadual, após as apreensões um processo administrativo foi instaurado para apurar as infrações, aplicadas as sanções e “garantir a ampla defesa da empresa”, conforme determina o Decreto 44.603/07. A pasta afirma que coube à empresa sanar os problemas identificados na frota e reapresentar os veículos em nova vistoria, no entanto, não houve manifestação dentro do prazo estabelecido.

“Diante da inércia da empresa, foi declarada a intervenção em todos os seus contratos, para que a Expresso Gardênia solucione as irregularidades e comprove capacidade operacional e financeira”, informou a Seinfra. 

Durante o período da intervenção, outras empresas cumprirão os itinerários, sendo remuneradas pela operação das linhas e comercialização das passagens. Ainda segundo a pasta, caso as irregularidades não sejam sanadas nos 90 dias, e a Expresso Gardênia não comprove a “sua capacidade operacional e econômico-financeira”, poderá ser aplicada penalidade de rescisão dos contratos. Neste caso, será aberto um processo licitatório para contratação de nova prestadora de serviço para operar as linhas. 

Em nota, a pasta informou que as linhas que foram substituídas atendem os municípios de Cássia, Poços de Caldas, Passos, Guaxupé, São Sebastião do Paraíso, Itajubá, Varginha, Pouso Alegre, Alfenas, Lambari, Pouso Alegre, Congonhal e São Lourenço. As viagens de Belo Horizonte para o Sul do estado serão operadas emergencialmente pela empresa Gontijo. Os outros trechos serão realizados pelas viações Santa Cruz e Cambuí.

Arbitrariedade

Durante as operações, a Viação Gardênia, ao ser procurada pelo Estado de Minas, afirmou que as fiscalizações do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais eram um “absurdo”. “Houve uma arbitrariedade e também uma operação nunca vista no sistema de transporte", questionou a empresa.

“Foi um verdadeiro absurdo, tirar a receita da empresa, prejudicando muitos usuários e todos os funcionários. Entendemos que esta operação poderia ter sido planejada e por setor e não da forma que ocorreu”, disse, em pronunciamento.

Na ocasião, a empresa estimou um prejuízo de R$ 4,5 milhões em mais de 15 mil viagens que não foram realizadas, já que todas as linhas foram afetadas pelas suspensões. A empresa informou que não houve aviso prévio e sem nenhuma preparação por parte das empresas que assumiram os serviços.

Sobre a suspensão das licenças por 90 dias, a empresa afirmou que encara o decreto com “estranheza e preocupação” e que a ação vai aumentar as dificuldades da viação. A Gardênia informou que, ao contrário do que exposto pelo governo de Minas, respondeu todos os ofícios do estado dentro do prazo de 10 dias e que, em resposta às exigências da Secretaria de Infraestrutura, protocolou “diversos” ofícios, considerando as obrigações estipuladas pelo regulamento e informando as providências adotadas. 

“Foram vistoriados e liberados pelo órgão mais de 30 veículos que estão aptos para proceder a retomada das linhas. Até o presente momento, o poder concedente não respondeu a nenhum dos expedientes, e que algum deles já possui mais de 30 dias sem resposta [...] Esperamos que o governador Romeu Zema com a sensibilidade de homem público que lhe é peculiar, nos ajude a preservar os empregos de diversas famílias que dependem da empresa para viver”, informou a empresa por meio de nota.

Tema na ALMG 

A rescisão do contrato da Viação Gardênia foi pedida em novembro de 2023 pelos deputados da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. No ano, a empresa foi alvo de 365 notificações de irregularidades. 

No documento entregue à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), os deputados da comissão trazem denúncias envolvendo atrasos, problemas sanitários e má conservação dos ônibus. A solução oferecida pela comissão à pasta foi a abertura de uma nova licitação envolvendo duas novas empresas para substituir o serviço prestado pela Gardenia.

O deputado Dr. Maurício (Novo) foi quem entregou o documento ao secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno. O parlamentar afirmou que as reclamações dos passageiros envolvem para-brisas quebrados, acidentes e atrasos, com perdas de consultas em procedimentos médicos agendados em outros municípios. “São mais de dez anos de descaso com a população do Sul de Minas. Temos tido muita paciência com a empresa”, disse ele na época.

Na ocasião, o secretário de Estado indicou que a Viação Expresso Gardênia tem sido uma das viações com maior número de reclamações. Pedro Bruno explicou que a concessão acordada entre o Estado e a empresa, assinado há cerca de 15 anos, havia sido para um período de 30 anos, mas se os problemas persistissem seria possível rescindir o contrato.