Unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em Belo Horizonte e outras 29 cidades de Minas Gerais deram início, nesta segunda-feira (03/06), às inscrições para retificação de nome e gênero para pessoas transexuais e travestis. A ação acontece até o dia 28 de junho e atende pessoas maiores de 18 anos.
Para se inscrever, os interessados devem levar RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço. A banca da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) irá avaliar as condições econômicas e a situação de vulnerabilidade e após reunir todos os documentos necessários irá passar a solicitação para o Cartório de Registro Civil ou para o Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
Além de Belo Horizonte, moradores das cidades de Além Paraíba, Alfenas, Araguari, Barbacena, Boa Esperança, Campanha, Conceição do Mato Dentro, Confins, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Diamantina, Formiga, Frutal, Guanhães, Ituiutaba, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Pedro Leopoldo, Pirapetinga, Pirapora, Ponte Nova, Santa Luzia, Santos Dumont, Teófilo Otoni, Uberlândia, Varginha e Vespasiano também serão atendidos pelo mutirão.
A ação também prestará orientação jurídica de forma gratuita. Os atendimentos serão realizados nas unidades da DPMG dos municípios participantes. Em Belo Horizonte, o mutirão acontece no 6° andar do prédio n° 431, localizado na Avenida Bias Fortes, no Bairro Lourdes. Confira a lista completa de endereços.
Serviço:
“Mutirão Esse é Meu Nome – Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis” – 30 Unidades da DPMG
Quem pode participar: Pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos.
Inscrições: De 3 a 28/6/2024
Documentação: RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço.
Clique para ver as unidades participantes, locais e horários de inscrição.