Uma petição judicial protocolada nesta quinta-feira (6/6) apresenta uma nova proposta de R$ 109 bilhões para tentar retomar as negociações referentes à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas, em 2015. Pelo documento, o valor seria pago em 12 anos.
A petição encaminhada desembargador federal Ricardo Rabelo, mediador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) é assinada pelos governos de Minas e do Espírito Santo, União, Ministério Público de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministério Público Federal, Defensoria Pública de Minas Gerais e do Espírito Santo e Defensoria Pública da União.
No documento, as autoridades informam ainda que rejeitaram a última proposta financeira feita pelas empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A e BHP Billiton Brasil Ltda, considerada insuficiente para a reparação dos prejuízos.
“Além disso, as empresas alteraram as condições materiais do acordo e que foram negociadas e pactuadas com o Poder Público em processo mediado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), sob coordenação do desembargador Ricardo Machado”, alegou o governo de Minas.
Ainda segundo o documento, “o valor proposto não contempla os recursos já gastos pelas empresas a qualquer título de medida reparatória, indenizatória e/ou compensatória, bem como os valores estimados para execução das obrigações de fazer que permanecerão de responsabilidade delas.”
A proposta das mineradoras, feita em abril deste ano, oferecia R$ 90 bilhões para assinatura do acordo de reparação.
O Poder Público afirmou que aguarda um novo posicionamento das empresas para avaliar o retorno à mesa de negociações.
Em nota, a Samarco disse que segue empenhada na reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. "A empresa permanece aberta ao diálogo, em busca de soluções consensuais, sempre baseadas em critérios técnicos, ambientais e sociais, que atendam às demandas da sociedade, sobretudo do território diretamente impactado".
Por meio de nota, a Vale informou que recebeu a contraproposta e que ela será avaliada. Além disso, a mineradora afirmou que vai se manifestar sobre ela na mesa de mediação do TRF-6. Leia a nota na íntegra abaixo:
“A Vale informa que, nesta data, o Poder Público, no contexto da negociação do acordo de reparação de Mariana, encaminhou para Samarco, BHP Brasil e Vale uma contraproposta, por meio da mesa de mediação conduzida pelo desembargador Ricardo Rabelo, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). As companhias avaliarão a contraproposta e se pronunciarão exclusivamente por meio da mediação conduzida pelo TRF-6, sob confidencialidade imposta pela Lei 13.149/2015 (Marco Legal da Mediação) e em atendimento ao Código de Processo Civil de 2015 e à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. A Vale reafirma seu compromisso com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão e informará o mercado caso um acordo definitivo seja alcançado”.
Negociações suspensas
Em dezembro de 2023, as negociações do acordo foram suspensas diante, segundo o Ministério Público Federal (MPF), “da recusa das empresas responsáveis pelo rompimento, Vale, BHP e Samarco, em apresentar uma nova proposta financeira, conforme calendário previamente estabelecido".