Com uma grande faixa na Escola Estadual Tito Fulgêncio, no Bairro Renascença, no Região Nordeste de BH, a comunidade escolar contesta o fim do ensino médio regular. Um abaixo-assinado foi elaborado pelo movimento “Todos pelo Tito”, que inclui servidores, ex-servidores, estudantes, ex-estudantes, membros da comunidade e demais apoiadores, exigindo o cumprimento da lei estadual n° 24.482, que previne o abandono e a evasão escolar na educação básica da rede pública estadual.
Professor de geografia da escola há quase três anos, Luiz Messeder afirma que a decisão de tornar o movimento público ocorreu a partir de março deste ano, a fim de atingir algum resultado, dado que, contrariando a legislação, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) não reconheceu as demandas da comunidade e do colegiado.
Com cartazes, panfletos e carro de som, haverá uma passeata no próximo dia 15, às 10h, na Rua Jacuí 2357, no Bairro Floresta, na Região Leste, até o entorno da escola, no Bairro Renascença, circulando nas proximidades do Bairro Concórdia.
“O ensino médio em tempo integral possui nove aulas por dia, os alunos ficam com os dois turnos comprometidos, e isso os impede de fazer escolhas de vida, ajudar suas famílias, participar de jovem aprendiz. Nossos alunos tentaram e testaram esse modelo e não suportaram a carga. Alunos e pais que nos acompanharam por anos deixaram a escola e a motivação foi a não existência do Regular como opção na mesma escola. Exigimos o regular!”, a comunidade da escola publicou no perfil no Instagram.
O docente explica que tentou, junto do restante do corpo de professores, chamar atenção para o problema, mas recebeu como respostas: "É impossível", "o novo ensino médio veio para ficar" e “não tem como mudar”.
“A escola tinha um perfil de jovens trabalhadores e aprendizes, que não puderam ficar na escola por causa das mudanças do EMTI (Ensino Médio Técnico Integral). A gente se deparou com uma grande evasão. Antes da reforma, tínhamos quase 300 alunos no ensino médio. Hoje, são cerca de 80 alunos matriculados na nossa escola. Eram dez turmas, viraram quatro. Não estamos pedindo nada além do cumprimento da lei", disse.
Consultada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Educação afirmou que “a abertura de novas turmas na rede estadual é cuidadosamente planejada anualmente pela SEE/MG, por meio do Plano de Atendimento Escolar (PAE), visando à oferta adequada de vagas para o ano letivo subsequente. Ao longo de cada ano, a oferta das modalidades são reavaliadas, conforme as demandas identificadas em cada unidade de ensino e as demandas apresentadas pela comunidade escolar”.
O que diz a Lei n° 24.482
A lei institui a política estadual de prevenção e o combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual. No parágrafo único consta que “na escola onde for implementado o ensino médio integral, deverá ser igualmente garantida a oferta de ensino médio regular, conforme a necessidade da comunidade e solicitação do colegiado escolar”.
Confira o abaixo-assinado
"Para: À Secretaria de Estado de Educação, Governador do Estado de Minas Gerais e Ministério da Educação e Cultura (MEC)
A implantação do Ensino Médio Integral (EMTI) na EE Tito Fulgêncio desde de 2020, como única opção de estudo no Ensino Médio na escola, vem causando a evasão de alunos e transtorno nas rotinas das famílias e da comunidade escolar.
A abertura de turmas de Ensino Médio Regular diurno (com seis tempos de aula por dia) significa atender a uma demanda da comunidade no entorno da escola e garante o direito à educação pública de qualidade para os jovens da região. Em contrapartida, a ausência de turmas regulares de Ensino Médio na escola e a permanência do Ensino Integral como única opção, pode significar, a curto ou médio prazo, o fechamento da E.E. Tito Fulgêncio pelo poder público, sob alegação de não haver demanda de escola nesta região.
Nós, abaixo-assinados, membros da comunidade no entorno da E.E Tito Fulgêncio, pais e responsáveis, profissionais da educação, pais (pai/mãe), e demais integrantes da sociedade que preza garantia do direito à educação pública de qualidade, vimos por meio deste, reivindicar aos destinatários identificados acima a abertura o mais urgente possível de turmas de Ensino Médio Regular diurno na EE Tito Fulgêncio."
* Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata