Produtos fabricados por detentos foram expostos em evento para entrega do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal, concedido para empresas que contratam pessoas privadas de liberdade. O evento ocorreu nesta sexta-feira (14/6) na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e contou com a presença dos empresários parceiros e convidados.
O projeto do selo, realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo incentivar, estimular e reconhecer essas organizações que empregam pessoas presas. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em Minas são 571 parcerias firmadas e 18 mil detentos, entre homens e mulheres, trabalhando.
Diretor de Trabalho e Produção do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Paulo Duarte explica que, para a realização da parceria, a empresa instala um polo dentro da unidade prisional ou leva o preso que está em regime semiaberto para trabalhar na própria empresa. O diretor avalia essa colaboração como benéfica para ambos os envolvidos.
Além da possibilidade de ajudar na reinserção de detentos na sociedade, Paulo diz que a vantagem para o empresário “é ter a mão de obra sem vínculo trabalhista, porque a lei que seguimos é a Lei de Execução Penal, que fala que o preso trabalha para a profissionalização e capacitação. Então, o pagamento é de, no mínimo, 3/4 do salário mínimo”. Além disso, para aqueles que estão com suas fábricas localizadas no interior das unidades prisionais, não há custos com aluguel, transporte e alimentação.
O projeto do Selo tem como objetivo incentivar, estimular e reconhecer essas organizações que empregam pessoas presas
O diretor diz que, para os detentos, o benefício, além da remuneração, é que a cada três dias trabalhados eles reduzem um dia da pena. “O trabalho é um ponto principal para reintegrar o preso na sociedade porque muitos deles entram sem nenhuma profissão e ali nós qualificamos eles”, adiciona Paulo Duarte.
O pagamento recebido pelos presos é dividido em três partes, explica o diretor. Metade do valor total é colocado em um cartão do Banco do Brasil, que eles podem entregar para a família e ajudar no sustento, 25% vão para uma espécie de “poupança”, chamada de pecúlio, que poderá ser acessada depois que a pessoa estiver em liberdade. Por fim, os 25% restantes são ressarcidos aos cofres públicos para investimento na ressocialização.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice