Prefeitos de municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas, entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que tenta barrar a atuação de cidades brasileiras em litígios no exterior.
O instituto apresentou uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na quarta-feira (12/6) alegando que tais ações violam princípios fundamentais da soberania nacional.
Os prefeitos são representados pelo Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce). O advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representa o consórcio. Para ele, o Ibram tenta uma manobra para impedir que municípios brasileiros, especialmente aqueles afetados por catástrofes ambientais como as de Mariana e Brumadinho, utilizem jurisdições estrangeiras para buscar reparação de danos.
Atualmente, as mineradoras Vale e BHP são rés em um processo na Inglaterra movido por cerca de 700 mil brasileiros pelos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. O julgamento de responsabilidade está marcado para começar em outubro deste ano. As mineradoras também respondem a uma ação na Holanda pelo mesmo crime.
De acordo com os prefeitos, o Ibram, instituição voltada para a defesa dos interesses da indústria da mineração, não tem legitimidade para apresentar a ADPF.
O prefeito de São José do Goiabal e presidente do Coridoce, José Roberto Garriff Guimarães, afirmou que a ação é uma “medida desesperada, arquitetada pelas mineradoras para tentar impedir que justiça seja realizada”.
“O quê se vê é mais uma atitude das empresas em retardar ainda mais a justa reparação aos atingidos. A atitude das mineradoras reflete suas ações nos últimos sete anos, ou seja, tentam de todas as maneiras se eximir do crime por elas cometido”, afirmou.
“A intenção é obrigar os municípios a concordarem com uma repactuação na qual sequer estão sendo ouvidos. Uma atitude lamentável por parte de quem não tem pertinência temática para ajuizar tal ação questionando a legitimidade de municípios brasileiros”, disse o procurador-geral de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, Denner Franco Reis.
Pedido de audiência no STF
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reforçou as críticas sobre o verdadeiro propósito da medida e pediu audiência com o relator do caso, o ministro Cristiano Zanin. Para o movimento, as ações internacionais são essenciais para garantir que as empresas responsáveis, cujas matrizes estão no exterior, sejam penalizadas e obrigadas a reparar os danos causados no Brasil.
“Não pode haver dúvida de que o Ibram tenta se utilizar da ação para defender interesses puramente comerciais das mineradoras que cometeram no Brasil alguns dos maiores crimes ambientais da história, e buscam a qualquer custo se esquivar do dever de reparação. Inclusive, a ação é assinada pelos advogados que representam a mineradora anglo-australiana BHP nas questões relacionadas à tragédia de Mariana”, diz a carta.