Pelo menos duas denúncias foram protocoladas no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra um colégio católico de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, após a veiculação de um vídeo em que crianças e adolescentes aparecem se posicionando sobre o Projeto de Lei 1904. A proposta equipara o crime de aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio.
O vídeo postado nas redes sociais chegou a bater 4 milhões de visualizações em perfis que o reproduziram. No Instagram do Colégio Magnificat, são cerca de 40 mil. Além de alunos, professores também aparecem na gravação afirmando ser a favor do PL 1904 e contra o aborto.
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Uma das denúncias partiu do secretário do PT de Divinópolis, Vitor Costa. Ele alega que a “utilização da imagem de crianças em campanha de conteúdo político e moral sensível pode configurar abuso moral, violação dos direitos e práticas educativas inadequadas”.
“Diante desses fatos, solicito ao Ministério Público que realize uma investigação minuciosa sobre o uso das imagens das crianças e verifique se as ações do Colégio Magnificat estão de acordo com as leis e princípios éticos aplicáveis”, afirma.
'Apologia ao estupro'
Outra denúncia, esta anônima, levanta as mesmas preocupações. Nela, o denunciante destaca que a campanha “usa imagens de inocentes crianças que sequer sabem do que se trata o assunto do estupro, aborto e outros temas sensíveis”.
“A questão é tão absurda que, de acordo com a lei proposta, equivale a essas crianças inocentes serem induzidas a dizer: se a gente for estuprada e engravidar, iremos sim gerar um filho do estuprador. É o contexto explícito, e não há o que dizer para justificar o uso dessas crianças, mesmo que autorizadas pelos pais”, argumenta denúncia anônima feita ao MPMG.
Ele pede que o Ministério Público notifique o Colégio Magnificat a prestar esclarecimentos sobre o uso e veiculação de imagens de crianças, o que, para ele, caracteriza apologia ao estupro; solicita que a promotoria averigue o fundamentalismo religioso com excessos e manipulação da religião como fonte educadora, deixando de lado os princípios básicos constitucionais da educação nacional; sugere que o colégio seja “imediatamente aconselhado a retirar a veiculação do ar e a se retratar perante a sociedade, pedindo desculpas pelo uso de crianças em propaganda religiosa partidária”.
Conselhos
Vitor Costa também levou a denúncia aos conselhos municipais da Criança e do Adolescente e ao da Educação, pedindo “investigação minuciosa”. “Para verificar a veracidade das alegações e tomar as medidas cabíveis, garantindo a proteção integral das crianças envolvidas e a conformidade das práticas educativas da instituição com os princípios éticos e legais”.
O presidente do Conselho de Educação, José Heleno Ferreira, disse que já tem conhecimento sobre o ofício, contudo a discussão sobre ele ocorrerá nesta quarta-feira (19/6), durante reunião.
“O procedimento é formar uma comissão com três conselheiros para averiguar se a ação do colégio configura um abuso em relação ao uso das crianças, o uso da imagem das crianças em uma situação que requer uma capacidade de análise que não é própria da infância”, afirma.
A reportagem tentou contato com o presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Adriano Martiniano, porém não obteve retorno.
Autorização dos pais
O reitor do Colégio Magnificat, Eduardo Rivelly, disse que os pais das crianças e adolescentes autorizaram, por escrito, a gravação do vídeo.
“Eles sabiam do conteúdo, sabiam que o vídeo estava sendo feito. Quem teria que se opor seriam os pais, mas eles concordaram”, destaca.
E afirmou que, diante da polêmica, também fez contato com o Ministério Público. “Estamos em conversas com o MP, e, a princípio, não é nada formal porque ele não se posicionou sobre as denúncias, não há nada demais porque temos autorizações dos pais, não tem nada ilegal. Ilegal seria se não tivéssemos o consentimento dos pais”, argumenta.
Ele disse que o tema foi abordado de forma superficial com as crianças mais novas, ficando por conta dos pais o aprofundamento. Já com os adolescentes, a discussão ocorreu de forma mais ampla, inclusive com a apresentação e disponibilização de cópia do PL 1904.
As crianças menores receberam uma explicação mais superficial, não conseguindo aprofundar-se no tema, enquanto os pais se encarregaram do aprofundamento. Com os adolescentes, houve uma discussão ampla, com acesso ao projeto.
A reportagem fez contato com a assessoria do MPMG, porém não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
*Amanda Quintiliano especial para o EM