O Conselho Municipal de Educação de Divinópolis acatou, nesta quarta-feira (26/6), a denúncia protocolada pelo conselheiro Vítor Costa contra o vídeo divulgado por um colégio católico do município do Centro-Oeste de Minas com a participação de crianças em campanha contra o Projeto de Lei 1904, conhecido como PL Antiaborto.
O vídeo, produzido pela equipe de marketing do Colégio Magnificat de Divinópolis, mostra alunos, crianças e professores manifestando apoio à votação e aprovação da proposta. O projeto de lei equipara o aborto em idade gestacional acima de 22 semanas, inclusive em casos de estupro, ao crime de homicídio simples.
Por decisão unânime, foi constituída uma comissão de dois conselheiros para investigar o caso à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A comissão também acompanhará a tramitação da denúncia junto ao Ministério Público.
Veja o vídeo:
"Acreditamos que a escola tem autorização dos pais, mas precisamos verificar se o vídeo com um tema tão controverso e polêmico não fere essas duas legislações", explica o presidente do Conselho de Educação, José Heleno Ferreira.
A comissão inicia os trabalhos nesta quinta-feira (27/6). O relatório será apresentado ao Conselho Pleno. Caso constate que o vídeo feriu as normas, a denúncia será encaminhada à Superintendência Regional de Ensino, à Secretaria Municipal de Educação e também ao Ministério Público para que as medidas sejam tomadas.
"Caso haja alguma conclusão de que feriu o Estatuto ou a LDB, as sanções ficam a cargo do Ministério Público", afirma.
A denúncia
Vítor Costa pediu "investigação minuciosa" ao Conselho do qual ele também é integrante. Segundo o denunciante, a investigação é necessária "para verificar a veracidade das alegações e tomar as medidas cabíveis, garantindo a proteção integral das crianças envolvidas e a conformidade das práticas educativas da instituição com os princípios éticos e legais".
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Ele protocolou a mesma denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Nela, ele alega que a "utilização da imagem de crianças em campanha de conteúdo político e moral sensível pode configurar abuso moral, violação dos direitos e práticas educativas inadequadas".
"Diante desses fatos, solicito ao Ministério Público que realize uma investigação minuciosa sobre o uso das imagens das crianças e verifique se as ações do Colégio Magnificat estão de acordo com as leis e princípios éticos aplicáveis", afirma.
Autorização dos pais
O vídeo continua nas redes sociais do colégio com cerca de 40 mil visualizações e repercussão em outros perfis que o compartilharam. Em entrevista ao jornal Estado de Minas, o reitor do Colégio Magnificat, Eduardo Rivelly, afirmou que os pais das crianças e adolescentes autorizaram, por escrito, a gravação do vídeo.
Ele disse que o tema foi abordado de forma superficial com as crianças mais novas, ficando por conta dos pais o aprofundamento. Já com os adolescentes, a discussão ocorreu de forma mais ampla, inclusive com a apresentação e disponibilização de cópia do PL 1904.