A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) sugeriu ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Copam) a permissão para licenciar as atividades da mineradora Fleurs Global, suspensas desde março deste ano, por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O empreendimento atua em região próxima à Serra do Curral, às margens do Rio das Velhas, em Raposos, na Região Metropolitana de BH.
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), argumenta que a mineradora “comprovou, na instrução do processo, os cumprimentos dos requisitos normativos e técnicos para reduzir, mitigar ou compensar os impactos ambientais decorrentes da atividade”.
A retomada das atividades se daria por meio do deferimento da Licença de Operação Corretiva. O documento prevê a possibilidade de empreendimentos que não obtiveram prévio licenciamento ambiental se adequarem aos controles ambientais previstos na legislação.
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O processo de licenciamento foi submetido à deliberação e pautado na 112ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam, que aconteceu nesta sexta-feira (28/6). Os conselheiros, porém, pediram vistas ao processo. Por isso, o debate deverá ser retomado na próxima reunião, ainda sem data.
Atividades interrompidas
Além da suspensão imediata das atividades, a sentença do TJMG, emitida no dia 20 de março deste ano, estabeleceu o bloqueio de R$ 30 milhões das contas bancárias da empresa e a suspensão do processo de licenciamento ambiental da empresa, que tramita na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (SEMAD).
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A decisão atendeu parcialmente a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que requeria a suspensão.
* Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata