01/07/2024 19:50
- atualizado 01/07/2024 22:06
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Movimentos sociais reclamam de concessão do Parque Fernão Dias à iniciativa privada
Um conjunto de movimentos sociais se organizaram e estão colhendo assinaturas para um abaixo-assinado contra o projeto de concessão de uso da Área de Proteção Ambiental (APA) do Parque Fernão Dias, Unidade de Conservação situada nos limites compartilhados das cidades de Contagem e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A preocupação que paira sobre os frequentadores é a possibilidade da limitação no acesso do parque, além de possíveis cobranças de atividades que, até então, eram totalmente gratuitas, como o uso das quadras, pistas, o velódromo, duchas, área com brinquedos infantis, trilhas ecológicas e palco para apresentações.
Com a falta de investimentos, o Parque Fernão Dias ficou fechado por dez anos e, após a aplicação de recursos públicos por meio da Prefeitura de Contagem, foi reaberto em 2021. Atualmente, é previsto que o local seja concedido por 30 anos à iniciativa privada. Segundo o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a definição da empresa responsável pela gestão da visitação na APA se dará apenas após a realização do processo licitatório, previsto para 2025.
Um protesto também foi realizado por ambientalistas, no dia 23 de junho, reivindicando o lugar como “patrimônio do povo”.
“O parque é um espaço público e, mesmo que não cobrem ingresso, podem cobrar de atividades que antes eram de graça para os frequentadores e que na nossa opinião deveriam continuar. Eles deixam dúvidas sobre o que pode ser cobrado ou não”, afirma Gustavo Olímpio, professor de geografia e integrante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG), que assina em conjunto o documento.
A Área de Proteção Ambiental (APA) integra o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) do Governo de Minas, que tem como meta firmar concessões e desenvolver modelos de gestão do turismo em 15 Unidades de Conservação Estaduais (UCs). Já foram concedidas 10 unidades e 4 encontram-se em fase de estruturação, com previsão de conclusão até o final de 2026.
“Por mais que eles digam que não vão cobrar ingresso, o que garante isso? Outros parques já foram privatizados em Minas e hoje cobram entrada, como o Parque Ibitipoca, em Lima Duarte. Sem contar que eles não deixam muito claro o que vão cobrar ou não. Eles podem limitar a entrada com comidas para nos restringirmos ao uso do restaurante, pode ser que o estacionamento, que hoje é gratuito, seja cobrado. A privatização vai sempre priorizar o lucro e o parque fica cheio porque é um programa bom e gratuito. Se elitizar, a população não vai mais ter um acesso tal como é hoje”, afirma Cristina Oliveira, do Movimento SOS Vargem das Flores.
O processo está em fase de consulta pública, disponível até o dia 19 de julho, com documentos do projeto, e também haverá uma audiência pública, com transmissão ao vivo pelo Youtube, nesta quinta-feira (4/7), às 15h, na sala Multimeios da PUC Contagem.
A expectativa do investimento no parque é de cerca de R$ 13 milhões ao longo dos 30 anos do contrato. “Isso é uma privatização mascarada de concessão. Mesmo que o terreno não seja doado para a empresa, ela vai fazer o uso dos serviços durante muito tempo, ainda, com possibilidade de renovação. É um parque urbano que esteve fechado por mais de 10 anos, com o investimento na infraestrutura e novas atrações culturais ele reacendeu, então, entendemos que: se ele está funcionando bem? Por que privatizar?”, Cristina diz.
Ela ressalta, ainda, a preocupação com o valor da concessão. “É um valor pequeno para a empresa que vai manter um parque em uma proporção daquele tamanho”. O valor se divide, pelos anos do contrato, em cerca de R$ 36 mil por mês.
Em nota, o IEF informou que será permitido a exploração econômica das atividades de lazer e entretenimento, como serviços de alimentação, comércio, aluguel de equipamentos esportivos, publicidade e eventos, mas que o edital e o contrato não preveem a cobrança de ingressos para a entrada dos visitantes na APA.
O instituto ressaltou também que o processo não se configura como privatização, mas como concessão de uso. “Neste tipo de parceria, o Estado concede ao particular a utilização do bem público por tempo determinado para investimentos e melhorias dos serviços de apoio à visitação. O parque continua sendo público e sua gestão segue sob responsabilidade do IEF, ou seja, não há transferência de propriedade do bem, que continuará sendo do Estado de Minas Gerais”.