MG: Justiça acata denúncia contra prefeito por morte de funcionária pública

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra Tiago Dalpério (PP) — prefeito de Tombos, na Zona da Mata mineira — por homicídio culposo em decorrência da morte de Bianca Maria Almeida Florindo, aos 28 anos. A então funcionária pública teria sido atropelada pelo chefe do Executivo municipal em fevereiro de 2023, na RJ-220, entre Porciúncula e Natividade, no Estado do Rio de Janeiro.

Ao acatar nesta semana as alegações do MPMG, apresentadas em novembro do ano passado, o relator e desembargador da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Rubens Gabriel Soares, rejeitou a tese da defesa do prefeito de que a peça acusatória não teria traçado “todas as particularidades do delito”, inviabilizando o exercício da ampla defesa.

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“Contrariamente ao que se tentou fazer crer, a denúncia atende a todos os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, porque qualifica o réu, indica provas, dá definição jurídica aos fatos que narra e, não bastasse, aponta de forma suficiente a atuação do acusado no crime que lhe foi atribuído, chegando, até mesmo, a descrever detalhes sobre o modus operandi do agente”, disse o relator em decisão assinada nessa terça-feira (2/7).

O desembargador acrescentou que as minúcias da infração penal podem, inclusive, ser verificadas no decorrer da instrução processual. “Referidos elementos informativos, a propósito, estão consubstanciados, especialmente, nas declarações das pessoas que estavam presentes no local dos fatos”, completou.

Prefeito não teria prestado socorro

Bianca Maria Almeida Florindo caiu da moto que pilotava na noite de 1º de fevereiro de 2023 na RJ-220. Policiais militares que foram ao local desocuparam a viatura para, posteriormente, retirar a mulher do solo. Conforme registrado na ocorrência policial, enquanto conversavam com ela, “veio um veículo em alta velocidade e a atropelou, tomando sentido a Porciúncula”.

Ainda segundo a Polícia Militar, “o fato aconteceu tão rápido” — e de forma “inesperada” — “que a guarnição também quase foi atropelada”. A jovem era funcionária da Prefeitura de Porciúncula e exercia o cargo de inspetora de alunos na Escola Municipal João Braz desde 2022. Ela deixou uma filha, que, na ocasião, estava com 4 anos.

Ao denunciar Dalpério, o Ministério Público disse que o prefeito foi imprudente e estava “desatento e em velocidade incompatível para a situação e local” ao conduzir uma caminhonete da prefeitura de Tombos. “Logo em seguida ao atropelamento, com total descaso e num ato desumano, o denunciado não parou para prestar socorro à vítima, mesmo não havendo qualquer risco pessoal, e fugiu do local buscando ficar impune”, narrou o MP.

No acórdão do TJMG em que são aceitas as alegações do Ministério Público, o relator destacou trechos dos depoimentos dos militares que atenderam a ocorrência. Nesse sentido, um dos policiais afirmou que o prefeito “não acatou as ordens de parada, tampouco diminuiu a velocidade”. Ao contrário disso, Dalpério “acelerou o veículo, causando o atropelamento de Bianca”. Outros quatro desembargadores votaram de acordo com o relator. 

Pedido de afastamento negado

Em sessão realizada na noite de 14 de fevereiro do ano passado, a Câmara Municipal de Tombos rejeitou um pedido de afastamento do prefeito. Na votação, quatro vereadores foram contra, dois se abstiveram e dois optaram pelo afastamento dele por 90 dias, enquanto a investigação era feita, na oportunidade, pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Tiago Dalpério mantém uma rotina de publicações nas redes sociais para dar publicidade à gestão que iniciou em 2021. No fim de junho, ele foi anunciado como coordenador geral do Partido Progressista (PP) na Zona da Mata.

À época do atropelamento, o prefeito publicou nota nas redes sociais informando que “imediatamente após tomar conhecimento acerca dos fatos, se apresentou espontaneamente perante a autoridade policial competente e prestou esclarecimento sobre os mesmos”.

A reportagem entrou em contato com o gabinete da Prefeitura de Tombos, mas não houve retorno até o fechamento desta publicação. O Estado de Minas não localizou o contato da defesa do prefeito. O espaço segue aberto para manifestações.