Justiça derruba liminar e mantém suspensão da Viação Gardênia por 90 dias

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu uma liminar contra a interrupção da operação das linhas da Viação Gardênia por 90 dias. Dessa forma, a determinação da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra-MG) está mantida. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, nessa segunda-feira (8/7).

A empresa atua no transporte intermunicipal coletivo e atende a 150 municípios no Sul de Minas Gerais, transportando cerca de 6 milhões de passageiros por ano. Segundo o documento, estudos técnicos apresentam “dados e elementos robustos e incontestes” que apontam para a perda da capacidade operacional e econômica da concessionária, além da inexistência de veículos aptos à realização das viagens do dia. 

O pedido é um desdobramento da Operação Ponto Final, em que foram feitas fiscalizações para apurar irregularidades na prestação de serviço pela empresa. Entre abril e maio deste ano, a ação retirou 34 veículos de circulação, em decorrência de problemas mecânicos, irregularidades em itens de segurança e documentação, além de descumprimentos de quadro de horários. A primeira abordagem aconteceu no início de abril nas cidades de Passos, Cássia e Poços de Caldas, no Sul do estado.

'Inércia da empresa'

De acordo com o Executivo estadual, após as apreensões, um processo administrativo foi instaurado para apurar as infrações, aplicadas as sanções e “garantir a ampla defesa da empresa”, conforme determina o Decreto 44.603/07. A pasta afirma que coube à empresa sanar os problemas identificados na frota e reapresentar os veículos em nova vistoria. No entanto, não houve manifestação dentro do prazo estabelecido.

“Diante da inércia da empresa, foi declarada a intervenção em todos os seus contratos, para que a Expresso Gardênia solucione as irregularidades e comprove capacidade operacional e financeira”, informou a Seinfra. 

Durante o período da intervenção, outras empresas cumprirão os itinerários, sendo remuneradas pela operação das linhas e comercialização das passagens. Ainda segundo a pasta, caso as irregularidades não sejam sanadas nos 90 dias e a Expresso Gardênia não comprove “sua capacidade operacional e econômico-financeira”, poderá ser aplicada penalidade de rescisão dos contratos. Nesse caso, será aberto um processo licitatório para contratação de nova prestadora de serviço para operar as linhas. 

Em nota, a pasta informou que as linhas substituídas atendem aos municípios de Cássia, Poços de Caldas, Passos, Guaxupé, São Sebastião do Paraíso, Itajubá, Varginha, Pouso Alegre, Alfenas, Lambari, Congonhal e São Lourenço. As viagens de Belo Horizonte para o Sul do estado serão operadas emergencialmente pela empresa Gontijo. Os outros trechos serão realizados pelas viações Santa Cruz e Cambuí.

O que diz a Gardênia 

Durante as operações, a Viação Gardênia, ao ser procurada pelo Estado de Minas, afirmou que as fiscalizações do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais eram um “absurdo”. “Houve uma arbitrariedade e também uma operação nunca vista no sistema de transporte", questionou a empresa.

“Foi um verdadeiro absurdo, tirar a receita da empresa, prejudicando muitos usuários e todos os funcionários. Entendemos que esta operação poderia ter sido planejada e por setor e não da forma que ocorreu”, disse, em pronunciamento. A empresa informou que não houve aviso prévio e sem nenhuma preparação por parte das empresas que assumiram os serviços.

Sobre a suspensão das licenças por 90 dias, a empresa afirmou que encara o decreto com “estranheza e preocupação” e que a ação vai aumentar as dificuldades da viação. A Gardênia informou que, ao contrário do que exposto pelo governo de Minas, respondeu a todos os ofícios do estado dentro do prazo de dez dias e que, em resposta às exigências da Secretaria de Infraestrutura, protocolou “diversos” ofícios, considerando as obrigações estipuladas pelo regulamento e informando as providências adotadas. 

“Foram vistoriados e liberados pelo órgão mais de 30 veículos que estão aptos para proceder a retomada das linhas. Até o presente momento, o poder concedente não respondeu a nenhum dos expedientes, e algum deles já possuem mais de 30 dias sem resposta [...] Esperamos que o governador Romeu Zema (Novo), com a sensibilidade de homem público que lhe é peculiar, nos ajude a preservar os empregos de diversas famílias que dependem da empresa para viver”, informou a empresa por meio de nota.

Passageiros

A servidora pública Rafaelle Rossi realizou uma viagem junto da filha com a Gardênia em 2022. "Os assentos que escolhi estavam com o encosto quebrado, o que causou até uma briga com o passageiro de trás que achou que eu estava fazendo de propósito. Mostrei a ele que não. A manivela que levantava o encosto não girava, e o encosto estava quebrado mesmo. Além da sujeira do ônibus, bancos empoeirados, cortinas que antes eram vermelhas, estavam pretas de sujeira, fora que os refletores de luz não ligavam, mesmo numa viagem à noite. Cintos de segurança não ficavam presos na trava. O ar-condicionado estava distribuindo era mofo", relatou. 

O Estado de Minas procurou a Viação Gardênia e aguarda retorno. 

* Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata