Alvará para liberar veículos removidos para pátio poderá ser emitido online

O Governo de Minas disponibiliza um serviço que permite que a solicitação do alvará de liberação para veículos removidos para pátios credenciados seja feita online. A novidade, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), está disponível para pessoas físicas de todo o estado cujo veículo foi removido como consequência de infração de trânsito durante abordagens feitas por agentes. Veículos apreendidos por impedimento judicial ou crimes de trânsito continuam com atendimento presencial.

Com o alvará emitido online, o proprietário irá poder se deslocar direto para o pátio credenciado pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) para liberar o veículo. A liberação é feita mediante regularização da pendência que motivou a remoção.

No pátio, será necessário quitar as despesas com remoção e estadia. A consulta sobre o pátio credenciado para onde o veículo foi removido e os valores das pendências podem ser feitas no site da CET-MG.

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Antes desse serviço, o condutor precisava acessar o portal da CET-MG para obter os detalhes das pendências, como multas e taxas sem pagamento, e verificar o endereço para onde o veículo foi levado. Em seguida, deveria solucioná-las e, com os comprovantes, se deslocar até uma unidade de atendimento — Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, em Belo Horizonte, e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran) no interior — para solicitar o alvará de liberação do veículo.

O chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, diz que a medida faz parte da política do Governo de Minas para facilitar a vida do cidadão.

“A CET-MG está, gradualmente, implementando a transformação digital dos serviços de trânsito para facilitar a vida dos mineiros. A liberação de veículos pela internet representa um importante avanço na modernização desses serviços e atende o cidadão, de forma mais eficiente, ágil e com economia de tempo, que não precisa se deslocar até uma unidade de atendimento”, afirma.

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Como funciona

Para utilizar o serviço, basta acessar o site www.transito.mg.gov.br, clicar na aba “Veículos”, depois em “Veículos removidos para o pátio” e, em seguida, “solicitar liberação de veículos removidos (Irregularidades)”. Por fim, no botão “UAI Virtual”. 

Em seguida, o usuário deve fazer a autenticação com a conta do Governo Federal – gov.br. Para dar início à solicitação, a documentação necessária, indicada na página do serviço, deve ser incluída. As solicitações enviadas até às 15h, de segunda a sexta-feira, serão analisadas no mesmo dia.

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O sistema Protocolo Digital, da UAI Virtual, foi desenvolvido em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). A iniciativa foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC). O responsável pelo projeto é o superintendente de Soluções de Trânsito e Atendimento ao Cidadão da Prodemge, André Ferreira. 

*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice