Processo de mais de 80 anos: famílias cobram solução da Justiça

O processo de desapropriação das fazendas Ferrugem e Peroba, que teve início na década de 1940, se arrasta na Justiça até hoje. Terrenos de mais de 400 mil m² deram lugar à construção do Bairro Cidade Industrial, em Contagem, na Grande BH. Mais de 80 anos depois, os herdeiros das famílias donas das fazendas ainda não receberam um centavo de indenização. 

A demora gera indignação. Na semana passada, integrantes das famílias desapropriadas protestaram em frente ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas (TJMG), na Avenida Raja Gabaglia, no Bairro Luxemburgo, na Região Centro-Sul de BH, contra a morosidade da Justiça.  

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Medidas protelatórias

Em 2024, o trânsito em julgado da demanda - quando não há mais chance de recursos - completou 59 anos. O advogado da parte da família Abreu, Fernando Arges, explica que o cumprimento da sentença foi iniciado, mas o Estado de Minas Gerais adota medidas que protelam o pagamento das indenizações. “O processo tem anos de cumprimento de sentença, e as partes não conseguiram receber até hoje.” 

Ele acompanha a demanda desde 2020, mas acredita que a demora pode estar relacionada ao fato da ação ter passado por vários juízes. A medida mais recente, segundo ele, foi um pedido de perícia de engenharia. 

“Hoje temos no processo áreas definidas, com metragens, para cada expropriado, que é a pessoa desapropriada na época. A sentença falava em 17 cruzeiros (moeda da época) por metro quadrado, além de alguns valores de benfeitorias”, afirmou. 

Porém, como muitos anos se passaram e a moeda mudou diversas vezes, foi determinada uma perícia contábil para determinar o valor atual. O advogado destaca que não pode ser uma simples correção e sim uma atualização monetária mês a mês. 

“Quando essa perícia foi determinada, o estado veio e pediu uma perícia agrimensora, para delimitar as áreas desapropriadas e verificar se os títulos apresentados correspondem àquelas áreas”, explica. De acordo com o advogado, quando o Estado faz esse pedido de perícia, o processo ficou suspenso por mais de dois anos. “Depois que o juiz reconsiderou e determinou a perícia, o Estado já foi intimado por três vezes, pelo menos, para realizar o pagamento dos honorários periciais e não o fez até então”, pontua.   

“Ele pede uma perícia, recorre para tê-la, mas não paga os honorários do perito. O processo fica parado”, completa. De acordo com ele, o prazo para o depósito dos honorários era de 15 dias e venceu em maio deste ano. “Inclusive, já peticionei nos autos pedindo a preclusão.”

A preclusão acontece quando um ato não pode mais ser praticado no processo. “Senão, ele coloca o processo em uma tramitação infinita.”

O pedido foi feito na semana passada, e ainda não houve uma decisão. 

Valor da indenização

A perícia contábil, feita por um perito judicial nomeado pela Justiça, concluiu pelo valor de R$ 83 bilhões em indenizações. “Esse laudo foi apresentado no processo, e o estado sequer apresentou qualquer tipo de impugnação, sendo – deste modo – o valor incontroverso”, afirma Arges.

Ele diz ainda que as famílias que representa têm total interesse em negociar esse valor. Acredita que as demais também. Segundo o advogado, atualmente, são cerca de 2.500 herdeiros de quatro famílias. Porém, as maiores são Hilário e Abreu. O advogado representa 40 herdeiros da família Abreu. 

Manifestação

Na última terça-feira (16/7), integrantes das famílias desapropriadas foram até a porta do TJMG protestar. Eles esperam uma solução para a ação que começou em 1943. 

“As famílias querem que o processo se movimente. Se tem uma perícia, que não teve impugnação, entendemos que o cálculo deve ser homologado. O Judiciário tem que definir se homologa ou não e decidir sobre a perícia de engenharia. Está na mão do juiz decidir sobre as questões pendentes”, afirma o advogado.

Atualmente, segundo ele, o processo tramita no núcleo 4.0 do TJMG, que vem proferindo decisões e despachos com mais celeridade, o que renova a esperança das famílias de haver - finalmente - uma solução.

O Estado de Minas procurou o governo de Minas Gerais para saber se pretende depositar os honorários periciais e dar prosseguimento ao processo para o pagamento das indenizações, mas ainda não obteve resposta.