Governo aprova licença ambiental para expansão do Metrô de BH

O licenciamento ambiental para a expansão de 1,6 quilômetro da Linha 1 do Metrô - ligando o terminal Eldorado à futura Estação Novo Eldorado, em Contagem, e implantação da Linha 2, ligando os bairros de BH, Nova Suíça e Barreiro, foi aprovado pela Câmara Técnica de Infraestrutura (CIF) Conselho Estadual de Meio Ambiente (Copam) nessa quarta-feira (22/7).  

Com 11 votos favoráveis, a aprovação do licenciamento permite que o projeto avance para a etapa de execução das obras. A previsão é que as primeiras intervenções da Linha 2 comecem em setembro deste ano.

Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), a nova data representa um adiantamento em relação aos marcos previstos em contrato, cujas obras deveriam começar em março de 2026.

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“Estamos trabalhando internamente fazendo os últimos ajustes e revisão nos projetos para que então a gente consiga iniciar essas obras no mês de setembro”, afirma o chefe da pasta, Pedro Bruno Barros. 

O início das obras estava incerto até o momento em razão da liberação da licença. A princípio, a empresa do Grupo Comporte havia divulgado que o começo seria em maio deste ano. Logo após, uma nova previsão foi informada para setembro. No entanto, no início deste mês, a Metrô BH informou que as obras começariam ainda em 2024, mas que não era possível estimar com exatidão.  

O processo de licenciamento foi formalizado na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) em março deste ano. De acordo com a pasta, o prazo legal para análise é de até seis meses, mas foi adiantado por “se tratar de projeto prioritário para o Governo de Minas e para a população”.  

Alteração no projeto 

Em junho, a concessionária sinalizou a possibilidade de uma alteração no projeto da linha 2 por meio de um pedido enviado à Seinfra e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Inicialmente, o projeto previa uma via dupla de trilhos. Agora, a concessionária quer construir uma "via singela" nos últimos 2km do trajeto. 

O pedido, segundo a Metrô BH, atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que estabelece que a empresa entre em acordo com MRS Logística, permissionária de um trecho da linha férrea nas proximidades da Avenida Afonso Vaz de Melo, na Região do Barreiro. 

A solicitação foi aprovada preliminarmente pela Seinfra. De acordo com a pasta, parte da Linha 1 já existente no Pátio Barreiro será destinada para a via simples da linha 2 e  que a concessionária não lucrará com a solução, pois o estado será desonerado em valor a ser definido. Com a medida, a empresa deve dar continuidade aos estudos e apresentar as simulações necessárias ao cumprimento do contrato.

O novo traçado, que vai interligar a atual linha 1 até o Barreiro, terá 10,5 quilômetros e vai contar com sete estações: Nova Suíça, Amazonas, Salgado Filho, Vista Alegre, Ferrugem, M. Vallourec e Barreiro. Quando concluído, a estimativa é que mais de 50 mil usuários devem utilizar a nova linha todos os dias. 

Famílias atingidas 

Para construir a nova linha, cerca de 300 imóveis na região precisarão ser desocupados. Conforme a Metrô BH, as edificações a serem removidas foram construídas “por meio de invasão”. A desocupação ainda não foi iniciada, porém, a empresa afirma que o mapeamento da área, a selagem das casas que serão desocupadas e o perfil socioeconômico das famílias foram traçados após entrevistas com os moradores.

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 15, os moradores que serão reassentados relataram falta de transparência da empresa. 

“Estamos sem explicação nenhuma. Uma terceirizada chegou, marcou nossa casa e avisou que iríamos sair. Não temos respostas de onde vamos morar, quando vamos sair, quando vamos ser pagos. Não adianta mandar ‘textão’, nós somos mães, trabalhadores, não temos tempo. Não queremos palavras bonitas”, explicou Patrícia Gonçalves de Souza, moradora da região afetada pelo projeto. 

Concessão

A concessão do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte completou, em março, um ano de operação. O contrato terá duração de 30 anos. A estimativa é que sejam investidos R$ 3,7 bilhões  em investimentos e ampliações ao longo da duração do contrato. 

Desse total, R$ 2,8 bilhões são aportes do Governo Federal e cerca de R$ 440 milhões são provenientes do Termo de Reparação assinado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com a Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho. A tragédia tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais em Minas Gerais.

O Estado de Minas questionou o Metrô BH e a Seinfra sobre o reassentamento dos moradores da região da linha férrea e ainda não teve retorno.