A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) restringiu a autorização de eventos no dia da aplicação do Concurso Público Nacional Unificado, o 'Enem dos Concursos' na capital mineira. As provas estão marcadas para o dia 18 de agosto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira (25/7).
Segundo o Secretário Municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, o objetivo é proporcionar aos participantes melhores condições para a aplicação do exame, "favorecendo o deslocamento da população para realização das provas e evitando ruídos excessivos nas proximidades dos locais de aplicação".
Ainda de acordo com a gestão municipal, a decisão atende a um pedido do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
"Fica restringida a autorização de eventos no município de Belo Horizonte na data de realização da prova do CPNU a ser realizado no dia 18 de agosto de 2024, com o objetivo de assegurar a tranquilidade e o silêncio indispensáveis aos participantes e a manutenção de boas condições no trânsito para acesso aos locais de provas, em atendimento às solicitações de apoio encaminhadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para garantia das condições de aplicação da Prova no Município", determina a portaria 045/2024.
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Em razão da determinação, os eventos já programados para o dia 18 de agosto poderão ser mantidos e autorizados em vias públicas e em propriedades públicas ou privadas, mediante avaliação técnica da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU).