A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) comunicou a abertura de crédito suplementar de R$ 306 milhões para subsidiar o transporte público por ônibus na capital. O anúncio foi feito via decreto nesta quinta-feira (11/7) em publicação no Diário Oficial do Município (DOM). O montante decorre de superávit financeiro.
Agora, o recurso será repassado à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). O decreto atende à Lei 11.458, de 2023, que determina o repasse de subsídios para a categoria do transporte coletivo urbano conforme orientação no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Com isso, ao contrário do que ocorria no ano passado, a Câmara Municipal de BH não precisará aprovar cada repasse de verba ao transporte, já que o valor vem de determinação no Orçamento.
Com investimento orçado R$ 1,1 bilhão para o transporte por ônibus na capital entre 2024 e 2025, o PPAG conta com investimentos previstos na ordem de R$ 392 milhões para este ano – montante destinado exclusivamente para subsídios.
No mesmo decreto consta o repasse ao Fundo Municipal de Saúde de R$ 1,5 milhão – valor destinado à aquisição de insumos, prestação de serviços e repasse aos hospitais que atendem a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).