Familiares de presos e um advogado criminalista denunciam que 14 detentos do Complexo Penitenciário de Ponte Nova, na Zona da Mata mineira, estariam isolados em uma ala desativada desde o dia 3 de julho. No local, os presos estariam sendo submetidos a condições degradantes.
Diante das denúncias, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) — cujo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas (GMF) faz parte — a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais negaram as alegações e justificaram o isolamento como medida cautelar.
No isolamento, de acordo com o representante legal de cinco desses penitenciários, o advogado criminalista Paulo Sérgio Castro, seus clientes e os outros nove indivíduos estariam sem acesso a produtos de higiene e um deles teria sido agredido fisicamente com tapas e socos.
“Quando meu cliente chegou ao atendimento, ele estava totalmente fora de si, alegando que desde que voltou da audiência foi isolado junto com outros 13 presos e todos os seus bens enviados pela sua família, que tinham acabado de chegar, foram simplesmente retirados de sua posse”, diz o advogado, que alega não ter recebido uma justificativa da penitenciária para a separação.
Paulo Sérgio relata ainda que, na maioria dos dias de isolamento, os penitenciários estavam impossibilitados até mesmo de trocar de roupa. Somente nessa quinta-feira (11/7), a Defensoria Pública teria disponibilizado peças de roupa para a troca. O relato fora feito pela esposa de um dos detentos, que preferiu não se identificar e por isso será identificada com o nome fictício “Letícia”.
Ao todo, o Estado de Minas ouviu três mulheres ligadas aos encarcerados — todas serão referenciadas nesta reportagem com codinomes para preservar suas identidades.
Familiares
“Eu não consigo comer, não consigo dormir desde que eu soube do fato. Eles estão com medo de morrer. Se matarem eles, vão falar que foram só mais alguns bandidos que morreram”, diz Letícia, que soube da situação por meio do advogado. Ela conta que denunciou a situação à Defensoria Pública de Minas Gerais e à Assessoria Popular Maria Felipa. “Sabemos que eles não são inocentes. Só queremos que eles tenham dignidade para cumprir aquilo que eles foram sentenciados. Eles já estão pagando pelo o que fizeram”, desabafa com voz apreensiva.
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Maria, cujo pai está entre os isolados, também diz estar sem notícias e aflita, especialmente quanto ao acesso do homem aos medicamentos que precisa tomar por ser diabético.
Carolina é companheira de um dos detentos há 14 anos e, assim como as outras, teme pela vida do encarcerado, e lamenta que os pertences deles tenham sido confiscados pelos custos para o envio. Desde o isolamento, ela não manda “jumbo” — expressão para pacotes enviados para detentos — ao esposo. “Fiquei sabendo que não podia mandar porque eles não iam receber, então nem arrisquei porque o gasto é muito alto”, diz Carolina.
Medida cautelar
Diante dos relatos, a reportagem entrou em contato com o TJMG, que tem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas, para verificar as informações e possíveis medidas a serem tomadas. De acordo com o órgão, o magistrado que responde pela Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ponte Nova foi até a unidade prisional e atestou que “há reeducandos detidos em celas isoladas dos demais presos, porém, segundo a direção da unidade prisional, a medida cautelar se justifica para fins de resguardar a integridade física dos próprios reeducandos e de outros, diante da notícia de possível conflito interno envolvendo facções criminosas”.
O TJMG também diz que, de acordo com a direção da unidade prisional, a alimentação e os kits de higiene e roupas estão sendo fornecidos. Além disso, informa que, neste sábado (13/7), o banho de sol está regularizado em razão do fim do isolamento preventivo de 10 dias, bem como a ocorrência das visitas familiares previstas, algo que preocupava as famílias dos detentos.
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A Sejusp também se posicionou sobre o caso e disse que o isolamento de presos do Complexo Penitenciário de Ponte Nova é uma ação pertinente à gestão prisional, mas que eles “seguem tendo acesso a produtos de higiene e a todos os itens que os demais custodiados recebem, sem distinção”. Detalhes sobre a razão do isolamento não foram informados.
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais se posicionou de maneira semelhante aos outros órgãos e acrescentou que a direção do presídio negou qualquer agressão física, sendo informada apenas a separação dos sentenciados por questões de segurança interna. “Na próxima semana, a Defensoria Pública fará inspeção in loco da unidade, antecipando o cronograma de visitas mensais ao presídio, que acontece sempre na última semana de cada mês", informou.
Por sua vez, o Ministério Público de Minas Gerais informou que não houve representação na promotoria de Justiça de Execução Penal de Ponte Nova sobre o caso. A Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB também diz não ter recebido tais informações.
Denúncias penitenciárias
Luan Cândido é jornalista e mobilizador na Assessoria Popular Maria Felipa, instituição que também recebeu a denúncia, e analisa as dificuldades de presos reclamarem algum tipo de tortura sofrida, coisa que ele conta ter sofrido na pele durante os sete anos de regime fechado que cumpriu.
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“Elas [pessoas privadas de liberdade] não têm um sistema de proteção nem acesso ao que já existe para pessoas denunciantes e defensoras de Direitos Humanos. As vítimas de tortura continuam ameaçadas pelos torturadores, porque o juiz não solicita transferência de comarca ou presídio, ou se pede a gestão de vagas demora semanas ou meses para cumprir, o que pode levar a vítima a sofrer novas torturas, ameaças e coações”, diz ele, que também atua na Frente Desencarcera MG.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice