A Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE) deu um prazo de 15 dias para a Viação Gardênia apresentar proposta de acerto para os empregados demitidos. A decisão foi determinada após reunião, nesta segunda-feira (15/07), que contou com representantes da diretoria da empresa, sindicatos de mais de 30 cidades do Sul de Minas, além da Federação do Trabalhador do Transporte (Fettrominas).
Em 27 de junho, o governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parceiras (Seinfra), suspendeu a operação da empresa por 90 dias. Ela é responsável pelo transporte intermunicipal coletivo e atende a 150 municípios no Sul do estado, transportando seis milhões de passageiros por ano.
O superintendente do órgão, Carlos Calazans, explicou que a empresa está em recuperação judicial desde 2020 e tem cerca de 500 funcionários. “Destes, 200 foram demitidos ou pediram demissão e não fizeram acertos financeiros. Hoje, ela está com 300 trabalhadores e com dificuldade de operação.”
Segundo Calazans, representantes da empresa disseram que discutiram com órgãos do governo a possibilidade de manter algumas linhas. “Senti a empresa muito fragilizada e os trabalhadores, que são a parte mais frágil. Dei um prazo de 15 dias para a empresa apresentar o acerto dos empregados que foram demitidos. Além de poder colocar em dia o vale alimentação que está atrasado em quatro meses, o plano de saúde e o FGTS para 300 trabalhadores.”
Nova reunião
Ainda durante o encontro desta segunda-feira, os representantes da empresa pediram que o superintendente tenha acesso ao juiz responsável pela recuperação judicial, além de entrar em contato com representantes do governo do estado.
A situação é complicada, segundo Calazans. “Marquei uma reunião para 30 de julho para a empresa trazer as respostas que eu preciso, a decisão de fazer o acerto. Os trabalhadores estão desesperados, teve gente chorando na minha sala. Vou conversar com o juiz da recuperação judicial, com alguns prefeitos da região para entender melhor a situação. Convidar também o governo do estado, além do Ministério Público.”
Ele destaca que a suspensão da operação da empresa é um problema que envolve milhares de pessoas da região que precisam do transporte. “Estou entrando no processo agora e quero ver como posso negociar e ajudar os trabalhadores a terem os seus direitos assegurados, principalmente, as verbas rescisórias. Precisamos encontrar uma solução. Vou conversar com a comunidade local também”, afirmou.
Procurada pelo Estado de Minas, a Viação Gardênia enviou uma nota. Confira abaixo:
"Atendendo ao convite da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, participamos na manhã desta segunda feira, de reunião com uma forte presença do movimento sindical dos trabalhadores rodoviários de Belo Horizonte e também do sul de Minas, da FETROMINAS, além do Dr. Carlos Calazans, Superintendente Regional do Trabalho.
As preocupações e as cobranças acerca das dificuldades enfrentadas pela Expresso Gardênia em relação ao descumprimento das obrigações trabalhistas em face da suspensão de todos os contratos celebrados com o governo de Minas tem nos tirado o sono, pois trata de um tema extremamente sensível, posto que, muitas famílias dependem do funcionamento da empresa para a garantia do sustento dos filhos, para que possam ter comida na mesa.
A empresa está envidando todos os esforços para que o retorno das operações aconteçam o quanto antes, uma vez que, sem a retomada das atividades será impossível a manutenção do emprego dos trabalhadores. Por esta razão, uma vez que a Companhia vem trabalhando duro para a solução dos problemas relacionados a operação, fazemos um apelo ao governador para que determine a retomada ao menos parcial dos serviços para que voltemos a ter receita para o cumprimento das obrigações trabalhistas.
De semelhante modo, solicitamos ao Ministério Público do Trabalho, bem como, o Ministério Público na condição de fiscal da lei e dos interesses difusos, que possam acompanhar de perto toda essa querela.
Att.
DR. LEONARDO DA SILVA – Coordenador do Plano de Reestruturação da Expresso Gardênia".
Operação Ponto Final
A medida de suspender a operação da empresa por 90 dias é um desdobramento da Operação Ponto Final, em que foram feitas fiscalizações para apurar irregularidades na prestação de serviço da viação.
Entre abril e maio deste ano, a ação retirou 34 veículos de circulação, por problemas mecânicos, irregularidades em itens de segurança e documentação, além de descumprimentos de quadro de horários. A primeira abordagem aconteceu no início de abril nas cidades de Passos, Cássia e Poços de Caldas, no Sul do estado.
De acordo com a Seinfra, após as apreensões um processo administrativo foi instaurado para apurar as infrações, aplicadas as sanções e “garantir a ampla defesa da empresa”, conforme determina o Decreto 44.603/07. A pasta afirma que coube à empresa sanar os problemas identificados na frota e reapresentar os veículos em nova vistoria. Porém, não houve manifestação dentro do prazo estabelecido.
“Diante da inércia da empresa, foi declarada a intervenção em todos os seus contratos, para que a Expresso Gardênia solucione as irregularidades e comprove capacidade operacional e financeira”, informou a Seinfra.
Durante o período da intervenção, outras empresas cumprem os itinerários, sendo remuneradas pela operação das linhas e comercialização das passagens. Ainda segundo a secretaria, caso as irregularidades não sejam sanadas em 90 dias, e a empresa não comprove a “sua capacidade operacional e econômico-financeira”, poderá ser aplicada penalidade de rescisão dos contratos.
Neste caso, será aberto um processo licitatório para contratação de nova prestadora de serviço para operar as linhas.