A Comissão de Associação de Defesa de Direitos dos Autistas (CADDA) afirmou ser favorável à criação do núcleo de atendimento especializado para autistas, anunciado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A posição rebate a nota de repúdio ao ambulatório, assinada pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental, pela Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental MG (ASUSSAM-MG), pela Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos e pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA).
A CADDA organiza o Fórum Central e Intersetorial de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e foi responsável por levar à gestão municipal a demanda de necessidade de tratamento especializado para esse público.
Após alguns debates, a PBH anunciou um projeto piloto rumo a esse atendimento, que se intitulou Núcleo Especializado em Transtornos do Neurodesenvolvimento e Autismo. O espaço vai oferecer assistência de forma multiprofissional, com avaliação, diagnóstico e acompanhamento dos casos. Os vinculados à unidade serão assistidos de acordo com as demandas e necessidades individuais, mantendo um cuidado contínuo e integral. Esses atendimentos serão compartilhados com os demais serviços da Rede SUS-BH, de forma a contemplar todas as necessidades do usuário.
A advogada especializada em Direitos das Pessoas com Deficiência Daniele Avelar é autista e mãe atípica e participou do Fórum. Ela diz que, no Brasil, as pessoas com TEA ainda carecem de acompanhamento terapêutico e multidisciplinar ofertado pelo SUS. "Apesar de ser um serviço embrionário, eu vejo a iniciativa com bons olhos, porque será possível ofertar no SUS, Terapias Comportamentais, as quais são caras, mas imprescindíveis para a conquista de habilidades e potencialidades dessa população que sofre com o descaso e abandono", enfatiza.
Na nota divulgada, as entidades afirmaram que "os serviços específicos para autistas, num mesmo movimento, segregam e discriminam esta clientela, sob o pretexto de uma ilusória garantia de seus direitos, enquanto desviam recursos da política da infância e da adolescência, da atenção básica, da saúde mental, da deficiência e de políticas universais em geral, nos sistemas de saúde e de assistência social".
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No entanto, para os participantes do Fórum TEA, os serviços especializados não configuram segregação. "Para nós da causa autista, é equidade e respeito ao neurodiverso", reiteram. Daniele também comemora a criação e comenta: "Espero que esse tipo de política pública se multiplique."
O núcleo de atendimento
A unidade será na Rua Padre Marinho, 150, no Bairro Santa Efigênia, na Região Leste, no mesmo espaço do atual Centro de Referência em Saúde Mental Infantojuvenil (CERSAMi). Ainda não há data prevista para inauguração, no momento, o núcleo está em reforma para adequação do espaço, com o objetivo de garantir a melhor assistência aos usuários.
O acesso ao novo equipamento será por meio de encaminhamento realizado pelos atendimentos na rede municipal de saúde. A princípio, o usuário será avaliado pela equipe de regulação multidisciplinar, sendo esse processo necessário para verificar, conforme protocolo clínico, a unidade da rede SUS-BH que melhor atenderá às necessidades funcionais da criança. Depois dessa verificação, será direcionada e ofertada a assistência adequada ao usuário.