Duplicação da BR-040 terá início por trecho crítico

As primeiras obras de duplicação da BR-040 pela EPR Via Mineira, concessionária que vai assumir a gestão da estrada entre BH e Juiz de Fora, na Zona da Mata, devem começar em 2026 e serão realizadas em um dos trechos mais críticos da rodovia. O cronograma das intervenções foi apresentado na manhã de ontem, em um evento da unidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Belo Horizonte.

 

A concessionária assumirá o trecho, de 232 quilômetros (km), em 6 de agosto. O contrato, válido por 30 anos, foi assinado no início do mês – administradora anterior, a Via 040 abriu mão da concessão alegando prejuízos financeiros. A concessão original abrangia os mais de 1.100km da BR-040 entre o Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF). Contudo, numa tentativa de atrair mais interessados, a ANTT optou pela divisão da rodovia em quatro lotes. Até o momento, apenas o trecho de BH a Juiz de Fora foi licitado. O lote da capital mineira até Cristalina (GO) deverá ser ofertado em setembro.

 

Num primeiro momento, os investimentos da EPR Via Mineira serão concentrados em obras de requalificação para garantir a segurança dos usuários. Entre as intervenções, que terão início no mês que vem, estão obras para recomposição do pavimento, melhoramento da sinalização (vertical e horizontal) e drenagem – tendo em vista o período de chuvas que se inicia no final do ano.

 

“A ideia é atacar problemas que afetam a efetividade, a trafegabilidade e as condições de segurança do trecho”, diz José Carlos Cassaniga, diretor-presidente do Grupo EPR, sobre a prioridade no início do contrato. A empresa garante que quem trafega pela rodovia poderá ver melhorias significativas nos primeiros 100 dias da nova concessão, como a revitalização das praças de pedágio e das bases de apoio ao usuário. Os investimentos serão feitos, primeiramente, entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete, trecho apontado pela EPR como o de maiores índices de acidentes.

O primeiro grande pacote de obras na rodovia será realizado no terceiro ano de concessão (entre agosto de 2026 e julho de 2027), voltado para melhorias na ligação entre as cidades de Ouro Preto e Congonhas, contida no trecho mais perigoso da BR-040 no estado. As intervenções somam 16,2 quilômetros, sendo incluídas a duplicação de 9,74 quilômetros de estrada, a construção de 3,23 quilômetros de vias marginais com uma ciclovia paralela, além de uma passarela. Essas obras serão realizadas entre o Terminal Ferroviário da CSN e o Viaduto de Congonhas – neste último ponto, inclusive, será construída uma espécie de trevo.

Ainda no terceiro ano, serão construídas faixas adicionais num trecho de 1,2 quilômetros entre BH e Nova Lima. No ano seguinte, a duplicação será feita em 17,8 quilômetros de estrada entre Congonhas e Conselheiro Lafaiete. No quinto ano, a duplicação seguirá para Cristiano Otoni e, na outra ponta, englobará o trecho entre Nova Lima e Itabirito, somando 21,9 quilômetros. Com 72,6 quilômetros no sexto ano e 41,83 km nos 12 meses seguintes, a previsão é de que em sete anos a BR-040 tenha aproximadamente 164 quilômetros de estrada duplicada.

 

 

INVESTIMENTOS E PEDÁGIOS

 

Segundo o diretor-executivo da EPR Via Mineira, Erick Almeida, as grandes obras não terão início imediato porque, antes, é necessário cumprir trâmites legais. “Temos dois anos para conseguir as licenças ambientais e, principalmente, para terminarmos a elaboração e a certificação dos projetos junto às agências reguladoras”, explicou. O contrato da concessão prevê investimentos e serviços operacionais de R$ 8,7 bilhões ao longo dos 30 anos. Desse total, R$ 3,5 bilhões deverão ser aplicados nos primeiros sete anos.

 

De acordo com o diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio, à medida que a concessionária executar melhorias e realizar os projetos previstos em contrato, o valor cobrado nos pedágios poderá aumentar. “Essa tarifa tem variações de acordo com os investimentos que forem executados”, explica o diretor.

 

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Já a partir do início da concessão, em 6 de agosto, a tarifa cobrada nas praças de pedágio terá aumento, passando para R$ 12,70 para veículos leves – mais do que o dobro da tarifa atual, de R$ 6,30. O diretor da ANTT afirma que os valores atuais cobrem apenas o custo de manutenção da rodovia e que há cinco anos, desde que a Via 040 desistiu da concessão, o trecho não recebe investimentos. “Entendo que não é um aumento. É uma tarifa condizente com todos os investimentos e intervenções que vão ser realizados na concessão”, defendeu.

 

Essa variação nos preços é um dos mecanismos implantados no contrato de concessão pela ANTT para tornar o trecho mais atrativo para a empresa que for operá-lo. “Temos um incentivador para a concessionária executar o investimento ali existente e a empresa só vai ter o recebimento dessa tarifa adicional depois de haver cumprido a sua obrigação”, argumenta Sampaio.

HISTÓRICO

 

A primeira concessão da BR-040 teve início em 2014, após a Via-040, do Grupo Invepar, vencer a licitação para operação da rodovia entre o Juiz de Fora (MG) e Brasília (DF). Três anos depois, a concessionária solicitou a devolução do trecho para a União alegando prejuízos financeiros.
Em 2019, foi regulamentada lei para esse processo de relicitação. A Via-040 deveria deixar de operar no trecho em agosto de 2023, mas uma série de liminares concedidas pela Justiça postergaram o fim da concessão até julho deste ano, quando foi assinado o contrato com a nova administração da rodovia.

 

A concessionária assumirá a rodovia com infraestrutura muito aquém do que estava previsto no contrato da primeira concessão. Dos 557,2 quilômetros de pistas duplicadas estipulados no edital, a Via 040 entregou apenas 78 quilômetros, cerca de 9% da extensão total – o trecho duplicado em Minas Gerais é de apenas 12 quilômetros.

 

A EPR venceu o leilão do trecho BH/Juiz de Fora em abril. No modelo de licitação adotado pelo poder público, vence a empresa que oferecer a menor tarifa de pedágio. A nova concessionária propôs pedágio 11,21% abaixo do valor de referência do edital. Quando venceu a licitação de 2013, a Via 040 ofereceu deságio de 61%. O diretor da ANTT explica que a modelagem do edital não permitiu que fossem oferecidos descontos maiores pelas empresas concorrentes do leilão atual.

DESCONTOS

Junto dos novos valores da tarifa, as três praças de pedágio do trecho, em Barbacena, Conselheiro Lafaiete e Itabirito, passarão a adotar, também em 6 de agosto, três modalidades de descontos para os usuários. Os motociclistas passarão a ser isentos de cobranças – num primeiro momento, as cancelas serão liberadas pelos atendentes, mas no futuro haverá uma saída específica para as motos. Motoristas que utilizarem etiquetas de cobrança automática (TAG) terão 5% de desconto. E os condutores de veículos de passeio que sejam usuários frequentes da rodovia terão direito a um desconto progressivo na tarifa que poderá chegar a 70%. Para ter esse benefício, também será necessário o uso de TAG nos automóveis. O desconto contará até a 30ª passagem por sentido e por praça dentro do mesmo mês.

Trecho mortal

 

De janeiro a outubro de 2023, os 850 quilômetros da BR-040 em Minas Gerais registraram 1.645 acidentes, com 131 mortos e 2.084 feridos, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). No trecho entre Nova Lima, na porção sul da Grande BH, e Conselheiro Lafaiete, na Região Central, o mais crítico da estrada, os acidentes somaram 405, com 34 mortes e 548 feridos. Enquanto toda a BR-040, por aqui, mata uma pessoa a cada 6,5 quilômetros, o segmento tido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) como mais precário é três vezes mais mortal, com uma pessoa tendo perdido a sua vida a cada 1,9 quilômetro, em média, nesse período.