O Governo de Minas Gerais, as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem e a Copasa irão assinar um convênio para articular ações de despoluição da Lagoa da Pampulha. O Grupo de Trabalho (GT) já era instituído pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e, na manhã desta terça-feira (30/7), houve uma reunião para o início do desenvolvimento dos trabalhos.
Técnicos do TCE apresentaram um plano de trabalho, além de acompanhar o convênio, propondo metas e prazos para ações e resultados. Porém, detalhes como valores a serem investidos, ações e prazos serão definidos posteriormente. O encontro contou com a participação do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, a prefeita de Contagem, Marília Campos, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, além de representantes da Copasa e do TCE.
“O objetivo desta reunião é integrar todos esses agentes num só ambiente para a discussão de uma perspectiva de resolução desse problema histórico da Lagoa da Pampulha. Agora, há uma decisão política para formalizar um convênio para estabelecer os próximos passos, ou seja, juntar recursos, gastar de uma forma mais racionalizada e integrar esse planejamento para as ações”, explica o conselheiro do TCE-MG, Cláudio Terrão.
Ele afirma que os entes envolvidos precisam trabalhar juntos para a solução do problema. “Hoje, cada um faz seus serviços, mas esse é um problema complexo que precisa ser resolvido de forma integrada por esses três atores (governo e as duas prefeituras)”, ressalta.
O conselheiro destaca ainda que a Copasa terá papel fundamental ao longo das ações. Atualmente, por não contar com o chamado “poder de polícia”, a fiscalização da companhia na região da Pampulha ainda é muito limitada.
“É a Copasa que resolve o problema da captação dos esgotos, mas ela não pode, por exemplo, entrar na casa das pessoas. Então, com os agentes municipais trabalhando de forma coordenada, ela poderá desenvolver esse trabalho de maneira mais eficiente”, pontua.
Já o papel do TCE-MG no processo será apenas de auxiliar, controlando gastos e ações do Grupo de Trabalho, segundo Terrão. Falta definir, porém, uma data para o início das ações de limpeza da lagoa. "Ainda vamos marcar uma data, a minuta será elaborada, o governador e os prefeitos de Belo Horizonte e Contagem assinarão esse convênio, e só a partir disso serão tomadas as medidas executivas", afirmou o conselheiro.
Avanço
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, afirmou que sai da reunião aliviado. “Porque, pela primeira vez, vamos ter um conjunto de autoridades e órgãos preocupados, e trabalhando coordenadamente, para resolver um problema grave, que a cidade de Belo Horizonte, a Região Metropolitana e o estado de Minas Gerais têm, que é a Lagoa da Pampulha.”
Noman destacou que a prefeitura trabalha para fazer a limpeza e manutenção da lagoa, mas que as ações também dependem de outros entes.
A prefeita de Contagem, Marília Campos, definiu a criação do convênio como um avanço entre os municípios, o governo de Minas e a Copasa. “Com o convênio nós vamos traçar uma agenda mais integrada, mais articulada de intervenção nos nossos municípios para que a gente promova a despoluição da lagoa.”
Marília Campos ainda defendeu que, para um futuro próximo, o convênio se transforme em um consórcio, uma figura jurídica com autonomia administrativa e financeira, que poderá agilizar as ações para despoluição da lagoa de maneira menos burocrática, tornando o trabalho mais ágil.
“Nós devemos caminhar, de fato, para a construção de um consórcio, porque despoluir a Lagoa da Pampulha é uma tarefa que está colocada para agora, mas ela vai ter que ser uma intervenção permanente para o resto da vida, uma vez que os córregos estão em Contagem e o espelho d’água em Belo Horizonte. O consórcio é um instrumento jurídico mais perfeito e, portanto, mais eficaz para que a gente cumpra esse objetivo, que é entregar de volta a bacia da Pampulha e, portanto, a sua lagoa para a humanidade.”
Já a Copasa informou, em nota, entender que a gestão territorial da bacia hidrográfica, do uso do solo e do controle de poluentes pode ser potencializada se implementada em conjunto com aquelas ações que vêm sendo executadas pela companhia na Bacia da Lagoa da Pampulha, para universalização do sistema de esgotamento sanitário e melhoria da qualidade da água dos cursos de água.
A empresa ressalta ainda que, desde 2002, já investiu mais de R$ 725 milhões na Bacia da Pampulha. “Para garantir que mais de 99% da população tenha hoje, rede coletora à sua disposição para o devido tratamento de seu esgoto e 90% das águas tenham qualidade superior à aceitável, como demonstrado nos relatórios de acompanhamento trimestral, disponíveis no site revivapampulha.com.br.”