A Justiça condenou 15 pessoas por envolvimento com a imigração ilegal para os Estados Unidos, informou nesta terça-feira (30/7) o Ministério Público Federal (MPF). As penas variaram de 10 a 20 anos de prisão, conforme as funções exercidas na organização criminosa. Entre os réus estão Heli Moura de Paula, ex-vice-prefeito de Tarumirim, na Região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, e o irmão dele, Vanildo Moura de Paula.
A investigação apontou que o grupo atuava em três organizações criminosas ao menos desde 2018, quando teriam começado a encaminhar ao exterior dezenas de pessoas em viagens semanais. Para conseguir entrar no país norte-americano, o sistema utilizado era o conhecido popularmente como “cai-cai” — ou seja, quando adultos acompanhados por menores entregam-se às autoridades daquele país alegando dificuldades para viver no Brasil e pedem asilo.
Viagens custavam de US$ 15 mil a US$ 22 mil por pessoa
“Os valores cobrados pelos ‘serviços’ prestados pelos réus situavam-se em torno de US$ 15 mil a US$ 22 mil e testemunhas relataram que eram pressionadas a pagar suas dívidas com os grupos, inclusive por meio de ameaças e coação a familiares que viviam no Brasil”, disse o MPF, lembrando que um homem, uma das vítimas do grupo, morreu ao tentar atravessar a fronteira do México com os EUA. Ele tinha 34 anos, trabalhava como produtor rural em Tarumirim e faleceu depois de se afogar em um rio da região.
Os esquemas foram descobertos entre maio e junho de 2019, quando a Polícia Federal realizou aproximadamente 40 entrevistas migratórias com passageiros que embarcavam no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, com destino, principalmente, a Cancún e Cidade do México.
Essas pessoas estavam deixando as cidades de Governador Valadares, Tarumirim, Engenheiro Caldas, Sobrália, Alvarenga, Ipaba, Jampruca, Frei Inocêncio, Caratinga e Piedade de Caratinga. Também havia pessoas de outros estados, como Rondônia. As denúncias foram oferecidas pelo MPF à Justiça Federal em 2021.
Há casos em que pessoas foram vítimas de sequestro e coagidas a pagar valores exorbitantes para serem soltas. Vários outras foram deportadas e tiveram que regressar ao Brasil, frisou o MPF.
“Os diálogos interceptados revelam claramente que os acusados se dedicavam intensamente ao contrabando de migrantes para os Estados Unidos. As organizações se encarregavam de providenciar ou auxiliar a obtenção de passaportes, reserva e aquisição de passagens aéreas, fornecimento de transporte no México, suporte para ultrapassar as fronteiras e advogados e pagamentos de fiança quando a situação exigisse”, informou MPF.
MPF pede aumento de pena
O Ministério Público, no entanto, apresentou recurso pleiteando o aumento de algumas penas, além da reforma quanto à possibilidade de todos recorrerem das sentenças em liberdade.
Para isso, o MPF sustentou que a travessia utilizada pelas organizações criminosas “é repleta de perigos, rios, cercas, muros e clima hostil, bem como que as vítimas eram levadas até a fronteira por coiotes, muitas vezes armados e de alta periculosidade, circunstâncias que não foram devidamente sopesadas na sentença”.
O órgão também argumentou que a situação era ainda mais difícil para crianças e adolescentes, pois as condições física e psicológica delas eram um “fator limitador, sendo incontroverso na sentença que diversas crianças, ainda que acompanhadas de um dos pais, foram submetidas a tal percurso cruel”.
Agora, os recursos serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
A reportagem não conseguiu encontrar a defesa de Heli Moura de Paula, ex-vice-prefeito de Tarumirim, e do irmão dele, Vanildo Moura de Paula. O espaço segue aberto para manifestações.