Acidentes recentes envolvendo vans de transporte escolar em Minas Gerais e na Grande BH acendem alerta para a segurança das crianças durante o deslocamento de casa para a instituição de ensino. A preocupação é intensificada com a volta às aulas, a partir de amanhã (31/7). A responsabilidade por fiscalizar o transporte escolar é do município, mas especialistas acrescentam pontos a serem observados na hora de contratar o serviço, que vão da conferência de documentos à observação das condições gerais dos veículos (veja quadro). Já o Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sintesc) alerta para veículos clandestinos que operam caracterizados com a faixa escolar.
Em 16 de julho, um acidente entre uma van escolar e uma motocicleta deixou sete crianças feridas em Divinópolis, no Centro-Oeste do estado. Testemunhas que estavam no local precisaram ajudar a estabilizar o veículo que capotou e, depois, retirar os alunos até a chegada das equipes de resgate.
O veículo transportava 22 alunos, seis a mais do que a capacidade permitida, e teria perdido o freio. Desgovernada, a van atravessou uma avenida de grande movimento, bateu em um motociclista, em outros três carros e capotou. Uma criança, de 11 anos, sofreu ferimentos graves no braço e no ombro esquerdos. Ela também se queixava de dor na cervical. As demais tiveram ferimentos leves.
O motociclista, de 58, foi socorrido pelo Samu. Ele estava consciente, porém confuso, com pressão arterial alterada, se queixando de dor lombar, com possível fratura nos braços. Já a motorista da van não teve nenhum ferimento, mas estava em estado de choque. De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans) de Divinópolis, a van estava com a documentação em dia. À Polícia Militar, a condutora informou que o veículo passou por uma revisão cerca de um mês antes do acidente.
No mesmo dia, outra van escolar foi consumida pelo fogo, na BR-381, em Ipatinga, no Vale do Rio Doce. O Corpo de Bombeiros foi acionado e dois caminhões-pipa da Prefeitura de Ipatinga ajudaram no combate ao fogo. Apesar do susto, ninguém ficou ferido. Não se sabe também as causas do incêndio.
Os incidentes envolvendo os veículos de transporte escolar se somam a outros que aconteceram recentemente. Em 25 de abril, uma criança, de 2, morreu atropelada por uma van escolar que havia deixado a prima dela em casa pouco antes. O acidente foi no Bairro Amarantes, em Betim, na Grande BH.
Já em 19 de abril, uma van identificada como escolar caiu em um barranco, em Nova Lima, também na Grande BH. Havia 15 adolescentes, entre 12 e 14 anos, sendo que 10 deles sofreram ferimentos leves. Testemunhas ajudaram a retirar as vítimas. O veículo não tinha licença para transportar alunos. De acordo com a Prefeitura de Nova Lima, o licenciamento anual do veículo estava em dia, mas não regular para fazer o transporte escolar.
Em dezembro de 2023, um acidente entre um caminhão-betoneira e uma van escolar deixou dois mortos e oito feridos, sendo três em estado grave, em uma estrada próxima a Resende Costa, na Região Central do estado. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o caminhão descia uma rodovia quando perdeu o controle em uma curva e bateu de frente com a van. O motorista e um aluno morreram no local. O condutor do caminhão e outros dois estudantes tiveram ferimentos graves.
Em novembro do ano passado, outra van em situação irregular desceu em uma ribanceira e capotou no Bairro Sion, Região Centro-Sul da capital. Segundo o motorista, ele não puxou corretamente o freio de mão, saiu para buscar outras duas meninas e o veículo desceu. A van estava com a autorização para circulação de veículos de transporte escolar vencida. As crianças tiveram escoriações leves.
RESPONSABILIDADE MUNICIPAL
O especialista em transporte Silvestre de Andrade explica que a responsabilidade de fiscalização de veículos é estadual. Normalmente, é feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). “Como o serviço de transporte escolar é considerado uma prestação de serviço público, cabe ao município – responsável por esses serviços – vistoriar esses veículos. É a mesma lógica do transporte público por ônibus. Eles passam por vistoria regular, assim como os táxis.”
Na capital, de acordo com a BHTrans, desde 2011, a prestação do Serviço de Transporte Escolar é feita por meio de credenciamento, não mais por concorrência pública. O órgão e a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) são responsáveis pela fiscalização para garantir o cumprimento do regulamento do serviço, que é feita de forma rotineira por meio dos agentes de transportes e trânsito.
Em relação ao cumprimento das regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cabe à Polícia Militar e à Guarda Municipal fiscalizar. Desde janeiro de 2019, com a publicação da Portaria 1.498, do Detran, os transportadores escolares devem levar seus veículos a um órgão credenciado junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para fazer as vistorias. Sendo aprovado, o transportador recebe um Laudo de Inspeção Veicular, que deve permanecer no veículo durante a operação do serviço de transporte escolar.
De acordo com a BHTrans, o transportador deve portar o laudo, o Registro de Condutor e a Autorização de Tráfego. Esses documentos devem ser apresentados durante as ações de fiscalização da Sumob. A BHTrans informa ainda que, de 2023 até julho de 2024, foram aplicadas 186 multas aos transportadores escolares referentes ao regulamento do serviço.
As principais infrações são: permitir que o veículo opere sem autorização de tráfego ou com autorização vencida; deixar de apresentar o veículo após expirado o prazo de autorização; permitir que o veículo opere em más condições de funcionamento e/ou de segurança e deixar de prestar as informações solicitadas pela Sumob nos prazos estabelecidos em regulamento ou na comunicação enviada.
O Sintesc informa que 5 mil transportadores escolares estão em operação atualmente na Grande BH. “Em relação aos últimos acidentes que foram registrados na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o sindicato destaca que esses eventos ocorreram em veículos que não possuíam autorização dos municípios, portanto em veículos clandestinos, apesar de estarem transportando crianças, e caracterizados com faixa escolar”, afirma, em nota. Já em relação aos acidentes na frota regular, o sindicato afirma que quase sempre eles decorreram de falha humana e não mecânica, “uma vez que a frota de transporte escolar no estado de Minas Gerais é muito segura e passa por vistorias periódicas.”
CUIDADOS
O presidente da Associação Mineira de Medicina de Tráfego, Alysson Coimbra, lista o que pais e responsáveis devem observar quando vão contratar um serviço de van escolar. O primeiro ponto é verificar se a van está legalizada junto ao município. “O proprietário vai mostrar a documentação. Qualquer necessidade adicional, deve procurar o departamento especializado do poder público municipal.”
O segundo passo é verificar a documentação do veículo junto aos órgãos estaduais. “Impostos e infrações de trânsito, é possível consultar”, afirma. O terceiro ponto é verificar a documentação do condutor. “Ele tem que ser habilitado na categoria D e a inscrição de que exerce atividade remunerada (EAR).”
Pais ou responsáveis também devem fazer uma inspeção do veículo, segundo Coimbra. “Ao contratar uma van, os pais têm a obrigação de avaliar as condições gerais do veículo. O aspecto dos pneus, do retrovisor. Se é um veículo bem conservado, se tem cinto de segurança que encaixe e funcione em todos os assentos. Se o prestador de serviço faz o trabalho sozinho ou com monitor.”
O especialista lembra que não é obrigatório ter monitor no veículo. Ainda segundo ele, os veículos escolares não são obrigados a ter dispositivos de retenção, que são bebê-conforto, a cadeirinha e o assento de elevação, de acordo com a idade.
“Esses veículos são liberados por lei quanto à obrigatoriedade de utilizar esses dispositivos. Por isso, é muito importante verificar a existência do cinto abdominal. A presença do monitor dentro da van, além de auxiliar no embarque e desembarque, é uma garantia da retenção de todos os passageiros durante o deslocamento.” Outra dica é pedir indicação de outros pais. “A maioria dessas empresas já atua a um certo tempo e outros pais já têm uma experiência positiva ou negativa em relação a alguns.”
Silvestre de Andrade ressalta que o cuidado deve ser redobrado no transporte de crianças. “Essas pessoas devem ter bastante experiência nesse tipo de transporte.” Mas os demais condutores também devem se preocupar e ter cuidado na hora de fazer uma ultrapassagem, por exemplo. “Os veículos são identificados exatamente para que os demais percebam que se trata de transporte escolar e tenham cuidado na hora de passar ao lado, por exemplo. Uma criança pode sair correndo lá de dentro. Todo mundo tem responsabilidade sobre esse veículo, não só quem está dirigindo, mas todos que estão passando próximo devem ter mais cuidado” alerta.
FIQUE DE OLHO
Dicas de segurança na contratação do transporte escolar
Verifique se a van está legalizada junto ao município
Confira a documentação do veículo junto aos órgãos estaduais. É possível consultar o pagamento de impostos e infrações de trânsito
Verifique a documentação do condutor. Ele deve ser habilitado na categoria D e ter inscrição comprovando que exerce atividade remunerada (EAR)
Avalie as condições gerais do veículo, como aspecto dos pneus, situação do retrovisor e se tem cinto de segurança em todos os assentos
Confira se o prestador de serviço faz o trabalho sozinho ou com monitor
Fonte: Alysson Coimbra, presidente da Associação Mineira de Medicina de Tráfego