03/08/2024 15:32
- atualizado 03/08/2024 15:35
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Fuad Noman (PSD) criticou o governo de MG pela concessão de mineração na Serra do Curral
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), fez uma declaração neste sábado (3/8) criticando o governo de Minas Gerais pela concessão de seis anos para mineração na Serra do Curral, publicada na sexta-feira (2/8) no Diário Oficial do Estado (DOEMG). Em vídeo, ele aparece dizendo que vê estarrecido a autorização de mineração na área entre os municípios de Raposos, Sabará e Nova Lima, na Região Metropolitana.
“Não é em Belo Horizonte, mas os impactos são. Nós vamos lutar novamente na Justiça para suspender esse processo, porque há uma promessa há mais de dez anos para reformar, mas eles nunca fizeram nada porque o interesse deles não é recuperar, mas sim explorar, tirar minério, ganhar dinheiro e isso é um absurdo, porque estão atacando a Serra do Curral, o nosso grande patrimônio”, diz o prefeito.
“Fica aqui o meu apelo às autoridades judiciais para que olhem para esse absurdo que está sendo feito contra a Serra do Curral. Belo Horizonte está indignada com essa ação”, completa.
Concessão
A decisão da concessão de licença ambiental para atuação da mineradora Fleurs Global ocorreu uma semana depois da votação no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A retomada das atividades de mineração na Serra do Curral é marcada por críticas e movimentações de ativistas ambientais.
O licenciamento ambiental concedido é de classe 6. De acordo com o site da Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a classificação é a mais alta em potencial poluidor.
A previsão é que o empreendimento conte com unidade de tratamento de minerais, com tratamento seco; unidade de tratamento de minerais, com tratamento úmido; pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro. Além disso, a concessão prevê a presença de postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e de revendedores de combustíveis de aviação.
Bloqueios de atividades
Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão imediata de todas as atividades da mineradora Fleurs Global, na região próxima à Serra do Curral. A sentença também estabeleceu o bloqueio de R$ 30 milhões das contas bancárias da empresa e chegou a suspender o processo de licenciamento ambiental da empresa.
Na ocasião, o Ministério Público (MPMG) alegou que o empreendimento minerário é considerado de maior impacto e localizado em área ambientalmente sensível, o que demandaria sua regularização por meio de licenciamento ambiental trifásico (LAT), com prévia apresentação de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA).
O órgão autor da ação ainda informou que a Fleurs opera em uma área de 79 hectares, às margens do Rio das Velhas, no município de Raposos, com um empreendimento minerário composto por duas unidades de tratamento de minérios (UTM) e uma pilha de disposição de rejeitos, além de outras estruturas administrativas e operacionais.
O MPMG também pontuou que, desde a origem do empreendimento até o início do ano, a mineradora “possui um histórico de severas irregularidades ambientais e que, no ano de 2018, em total desprezo ao ordenamento jurídico vigente, passou a suprimir a vegetação local e, na sequência, instalou e iniciou suas atividades na área de forma ilícita, sem as devidas licenças ambientais”.
O que diz o governo de Minas
A Fundação Estadual do Meio Ambientes (FEAM), por meio de nota, informou que a licença concedida à empresa é corretiva, o que não autoriza qualquer atividade de extração mineral. A pasta afirma que o empreendimento está situado no município de Raposos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, “fora dos limites estabelecidos da Serra do Curral”.
“A autorização é válida exclusivamente para a atividade de beneficiamento de minério de ferro, com tratamento a úmido e a seco, de materiais brutos acondicionados pela empresa e que receberão tratamento para posterior envio do minério refinado à indústria — adequando o empreendimento às normas e controles ambientais previstos na legislação”, afirmou a fundação.
Ainda segundo o Estado, até o momento a Feam não autorizou nenhuma atividade de extração de minério na Serra do Curral. Por isso, todo o minério a ser tratado pela Fleurs Global, a partir da licença concedida, é referente a materiais extraídos anteriormente de outras partes do estado, seguindo as regras ambientais da legislação vigente.
“No parecer do Copam, ainda foram estabelecidas 34 condicionantes para a Fleurs Global, as que tratam de medidas compensatórias. Dentre as obrigações previstas estão a apresentação de relatórios periódicos ao órgão licenciador, detalhando os resultados dos monitoramentos ambientais, como a qualidade da água e do ar, o andamento da recuperação de áreas degradadas e alteradas, e, ainda, o acompanhamento das compensações impostas”, concluiu.
O governo de Minas e a Fleurs Global também foram procurados para dar uma resposta às falas do prefeito de Belo Horizonte, mas ainda não deram retorno.