Mulheres recebem 40 medidas protetivas por dia em BH

Ao menos 40 mulheres recebem medida protetiva por dia em Belo Horizonte. Os dados refletem a situação da violência contra a mulher, não só na capital, mas em todo o estado. Conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Minas Gerais é a segunda unidade federativa com mais casos de violência doméstica, com 27.140 registros em 2023. Ontem, a Polícia Civil deflagrou a Operação Shamar, na qual foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão de ocorrências de violência em que mulheres foram vítimas. Seis homens foram presos nas regiões Leste, Centro-Sul e Barreiro da capital.

A ação foi realizada com apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e faz parte de uma mobilização nacional do Ministério da Justiça. Até as 10h de ontem, nove mandados de prisão e 19 de busca e apreensão haviam sido cumpridos. Entre os que foram detidos estava um homem, de 58 anos, com condenações por homicídio e envolvimento no tráfico de drogas. Encontrado na Região do Barreiro, ele era procurado por tentativa de feminicídio.

Em 2023, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 168 mulheres foram vítimas de homicídio qualificado em razão do gênero. Em comparação ao ano anterior houve queda de 13%, na época foram registrados 194 ocorrências do tipo. No entanto, os casos de feminicídio e homicídios, em que a vítima é uma mulher, aumentaram no último ano, com 183 e 323 crimes e crescimento de 4,5% e 2,2%, respectivamente.

Durante a Operação Shama, a Polícia Civil de Minas Gerais ainda fiscalizou o cumprimento de medidas protetivas. De acordo com a delegada Danúbia Quadros, da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância (Demid), as equipes estiveram em residências de mulheres que têm o documento de proteção para verificar se os agressores estão respeitando as determinações judiciais.

Danúbia explica que a fiscalização não é capaz de acompanhar todas as medidas protetivas expedidas pela Justiça e, por isso, é feito um filtro dos casos mais graves e corriqueiros. Em coletiva de imprensa, a delegada afirmou que, por dia, em média, são feitos 40 pedidos de medida protetiva em decorrência de violência doméstica nas delegacias e unidades especializadas de BH. Mesmo com o número alto, a servidora acredita que há subnotificação, uma vez que nem todas as vítimas denunciam seus agressores.

IMPORTÂNCIA DA DENÚNCIA

Como os agentes não conseguem acompanhar todos os casos em que as protetivas são necessárias, a Polícia Civil reforça a necessidade de que as vítimas procurem os órgãos de segurança pública caso haja descumprimento do afastamento imposto. A chefe da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher enfatiza que não é necessário que haja uma nova agressão ou ameaça para que as determinações judiciais impostas pelo documento sejam descumpridas. Conforme Danúbia, qualquer tipo de contato, seja físico ou virtual, como por exemplo por mensagem, já configura crime e pode resultar em prisão preventiva ou em flagrante.

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“É importante a gente destacar o descumprimento de medida protetiva, porque é exatamente o que vai dar efetividade ao que a Lei Maria da Penha trouxe de mais urgente. Não basta só a mulher procurar a delegacia, a Casa da Mulher, relatando uma violência psicológica, uma violência física. (…) Muitas mulheres acham que apenas vir à delegacia uma vez já resolve a situação. Não havendo descumprimento, ela tem que nos relatar novamente”, reforça a delegada.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de janeiro a junho deste ano foram expedidas 32.217 medidas protetivas no estado. Comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 61.750 determinações, houve queda de 47,8% dos pedidos.

Em Belo Horizonte, as vítimas de violência doméstica podem contar com a Casa da Mulher Mineira –localizada na Avenida Augusto de Lima, 1.845 – e com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) - na Avenida Barbacena, 288. Além do atendimento presencial nas unidades policiais, outro canal de registro é a Delegacia Virtual. Os casos ainda podem ser denunciados via disques 180 ou 181.