‘Mulheres sempre morreram por serem mulheres’, diz Patrícia Habkouk

Embora tenha ganhado visibilidade nas últimas décadas, o feminicídio é uma tragédia histórica que reflete a profunda desigualdade de gênero enraizada na sociedade. Em uma entrevista exclusiva ao EM Minas, programa da TV Alterosa em parceria com o Estado de Minas e Portal UAI, a promotora de Justiça Patrícia Habkouk, à frente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica (CAO-VD), avalia que a luta contra a violência de gênero enfrenta o desafio de romper uma cultura que, por muito tempo, normalizou a violência contra as mulheres.

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Patrícia lembra que o termo feminicídio é relativamente recente no vocabulário jurídico e social, incorporado apenas em 2015 no Brasil, quando foi aprovada a Lei nº 13.104, batizada justamente de Lei do Feminicídio. "Mulheres sempre morreram por serem mulheres, mas não enxergávamos esses crimes nem analisávamos essa realidade. Hoje, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca, com base nos dados de todos os estados, essas mortes violentas de mulheres, e isso é muito importante”, ressalta.

A invisibilidade dos crimes de feminicídio, segundo ela, é fruto de uma cultura que por muito tempo normalizou a violência contra as mulheres. Patrícia sublinha que, somente no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a tese da legítima defesa da honra, frequentemente utilizada para justificar o assassinato de mulheres, como inconstitucional. “A gente agora tem leis que impedem o questionamento, o desrespeito e a revitimização das mulheres durante as audiências. Anteriormente, em casos de estupro, questionava-se até a roupa que a mulher usava e o local onde estava”, aponta.

Ela defende que o apoio à mulher no primeiro episódio de violência pode prevenir a escalada para o feminicídio. “Estamos falando das mulheres que morrem pelas mãos de seus parceiros atuais ou ex-parceiros, muitas vezes dentro de casa. [...] O feminicídio é o último episódio de violência, sempre precedido por outras formas de violência. Isso é um padrão”, aponta. 

A promotora de Justiça também chama a atenção para a necessidade de mudar a narrativa em torno da violência contra a mulher, um papel que a Lei Maria da Penha, que estabelece medidas de proteção para mulheres em situação de violência doméstica, tem desempenhado ao longo de seus 18 anos de vigência. “A violência contra a mulher era muito mais naturalizada. A gente assistia à televisão e via cenas de violência que não eram questionadas. O grande marco da Lei Maria da Penha é trazer esse tema para a reflexão da sociedade”, afirma.

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18 anos da Lei Maria da Penha

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha é amplamente reconhecida como um marco na proteção dos direitos das mulheres, considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) como uma das três melhores legislações do mundo no combate à violência doméstica. 

Para Patrícia, a criação da legislação trouxe profundas mudanças ao trazer o tema da violência doméstica para o centro do debate público e ao reforçar a ideia de que o enfrentamento da violência doméstica é uma responsabilidade coletiva, e não apenas do poder público. “Antes dela, não existia um recurso jurídico para a proteção da vida da mulher", declara. Um dos grandes avanços proporcionado pela Lei Maria da Penha foi o estabelecimento das medidas protetivas de urgência, que visam garantir a segurança imediata das vítimas.

À reportagem, ela relembrou que, por seis anos, a aplicação da lei foi questionada por alguns juízes, que a consideravam "diabólica" e contrária à proteção da família. Somente em 2012, após o STF declarar sua constitucionalidade, a lei começou a ser aplicada de forma mais consistente. "A partir daí, a lei se fortaleceu, e outras decisões complementaram o sistema de proteção às mulheres", pontuou.

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A promotora destaca, ainda, que a violência contra as mulheres é uma questão de classe, raça e desigualdade, e que as estratégias de combate precisam levar esses fatores em consideração. “Nós, mulheres brasileiras, somos todas vulnerabilizadas pelo fenômeno da violência, porque vivemos no quinto país mais violento do mundo para as mulheres. Isso representa um grande desafio. A violência de gênero requer uma análise profunda das desigualdades do país", afirma. 

Os destaques da entrevista da promotora de Justiça Patrícia Habkouk no EM Minas e a íntegra da conversa, transmitida pela TV Alterosa, estão disponíveis no YouTube do Portal UAI e no Estado de Minas. 

EM Minas’

O EM Minas vai ao ar todo sábado, às 19h30, apresentado pelo jornalista Benny Cohen. Ao longo dos episódios, serão entrevistados os principais nomes da cena política e do setor produtivo de Minas Gerais e do Brasil. O programa é transmitido para todo o estado pela TV Alterosa. Cada episódio é dividido em três blocos, sendo dois transmitidos na televisão e um terceiro bloco exclusivo no YouTube do Portal Uai, onde todos os programas poderão ser vistos na íntegra.

Aos domingos, a entrevista completa estará disponível no portal e no jornal impresso do Estado de Minas. O público também pode conferir matérias com os principais destaques no portal do EM e do Uai.