Tornar a 'Maria da Penha' realidade para todas as mulheres é desafio em MG

Segundo o estado onde mais mulheres foram mortas por serem mulheres, Minas Gerais enfrenta dificuldades para acessar as vítimas em todas as regiões e fornecer assistência, afirma a promotora de Justiça Patrícia Habkouk, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica (CAO-VD). Em entrevista exclusiva ao EM Minas, programa da TV Alterosa em parceria com o Estado de Minas e o Portal UAI, ela falou sobre a complexidade do combate a violência doméstica e ao feminicídio no estado.

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A promotora de Justiça reconhece uma falha em dar assistência às mulheres, especialmente em regiões vulneráveis. “Primeiro, somos um estado muito grande, com realidades muito distintas. Essa diversidade também está relacionada à violência, pois uma mulher do Norte de Minas enfrenta mais dificuldades para acessar serviços especializados que garantiriam um atendimento adequado. A mulher do Vale do Jequitinhonha também está muito sozinha”, revelou Habkouk. “Os desafios que enfrentamos é tornar essa lei uma realidade presente na vida de todas as mulheres e meninas do estado”, completa.

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Minas Gerais lidera os índices de feminicídio no Brasil. Em 2021, o estado ocupou a primeira posição no número de feminicídios e, em 2022 e 2023, manteve-se entre os estados com maiores taxas, apenas atrás de São Paulo. Para Patrícia, a alta incidência de feminicídios reflete uma falha na identificação e interrupção precoce dos ciclos de violência, que frequentemente culminam em assassinatos. “O feminicídio é o último episódio de uma série de violências, que começa com agressões verbais e psicológicas e, ao longo do tempo, escala para a violência física”, enfatiza. 

Um dos maiores desafios, segundo a procuradora, é a subnotificação dos casos de violência doméstica, muitas vezes decorrente do fato de que o agressor é uma pessoa próxima e conhecida da vítima, como um marido, pai ou namorado. “O sentimento não acaba no episódio de violência, e muitas vezes a mulher leva muito tempo para enxergar aquela violência", afirma. “E mais, muitas vezes, o autor da violência doméstica é excelente pessoa fora de casa, trabalhador, honesto”, completa.

A promotora ressaltou que a Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a terceira melhor do mundo no trato da violência doméstica, devido ao seu enfoque integral. Ela destaca, ainda, a importância de uma abordagem multidisciplinar, que inclui não apenas a ação policial e judicial, mas também o apoio socioassistencial e na saúde. "A questão da violência doméstica é complexa, e a gente não resolve com apenas uma intervenção", afirmou.

A promotora de Justiça de Minas Gerais ainda defende a importância das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, que completou 18 anos na quarta-feira (7/8). "Mais de 80% das mulheres que foram assassinadas nunca haviam solicitado uma medida protetiva", observa. Patrícia também destacou os avanços nas políticas públicas para apoio às crianças órfãs do feminicídio, como a criação da Casa Lilian, espaço de atendimento às vítimas de feminicídio tentado e consumado.

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Avanços da Lei Maria da Penha

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha introduziu um conjunto robusto de medidas para proteger as mulheres vítimas de violência. A implementação dessa legislação trouxe maior visibilidade às múltiplas formas de violência, incluindo física, psicológica, sexual e patrimonial. O”s avanços da Lei Maria da Penha são uma realidade. A lei criou um mecanismo de enfrentamento a essa forma de violência, chamou a atenção dos governos federal, estadual e municipal para a criação de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência”, destacou a promotora de Justiça. 

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Outro grande avanço proporcionado pela Lei Maria da Penha foi o estabelecimento das medidas protetivas de urgência, que visam garantir a segurança imediata das vítimas. A lei também promoveu a inclusão de novas formas de violência, como a violência obstétrica, política de gênero e institucional. Além disso, a legislação também enfatizou a importância da análise de dados estatísticos para o monitoramento e a criação de políticas públicas mais eficazes, garantindo que a violência doméstica recebesse a atenção necessária para o seu enfrentamento, segundo Patrícia.

Os destaques da entrevista da promotora de Justiça Patrícia Habkouk no EM Minas e a íntegra da conversa, transmitida pela TV Alterosa, estão disponíveis no YouTube do Portal UAI e no Estado de Minas. 

EM Minas

O EM Minas vai ao ar todo sábado, às 19h30, apresentado pelo jornalista Benny Cohen. Ao longo dos episódios, serão entrevistados os principais nomes da cena política e do setor produtivo de Minas Gerais e do Brasil. O programa é transmitido para todo o estado pela TV Alterosa. Cada episódio é dividido em três blocos, sendo dois transmitidos na televisão e um terceiro bloco exclusivo no YouTube do Portal Uai, onde todos os programas poderão ser vistos na íntegra.

Aos domingos, a entrevista completa estará disponível no portal e no jornal impresso do Estado de Minas. O público também pode conferir matérias com os principais destaques no portal do EM e do Uai.