Os casais que já estejam em união estável e que não tenham condições de arcar com as taxas do cartório podem participar do mutirão - (crédito: Reprodução / PXHere)

Os casais que já estejam em união estável e que não tenham condições de arcar com as taxas do cartório podem participar do mutirão

crédito: Reprodução / PXHere

Casais da capital mineira que já vivem em união estável e desejam transformar esse relacionamento em um casamento, mas não tem condições para arcar com as taxas cobradas pelo cartório poderão realizar esse processo com ajuda da Defensoria Pública de Minas Gerais. As inscrições para participar do I Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de BH já estão abertas e vão até o dia 13 de setembro.


O casal que deseja participar do mutirão deve se inscrever de forma presencial no Centro de Conciliação e Mediação da DPMG em BH, localizado na Rua dos Guajajaras, 1707, 2º andar, Barro Preto. O local funciona das 8h às 17h. Ao todo serão oferecidas 50 vagas para participar do processo.

 

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De acordo com a Defensoria Pública de Minas Gerais, a conversão garante que todo o tempo de união estável seja abarcado pelos efeitos jurídicos do casamento, o que proporciona segurança jurídica para os casais.

 


Caminho até o casamento


A conversão irá acontecer em sessões de conciliação nos dias 25 e 26 de setembro. Com isso, a formalização do acordo para a conversão da união estável em casamento será realizada no no Centro de Conciliação e Mediação da DPMG em BH.


Na ocasião, serão colhidos os documentos que comprovem a união estável, que já terão sido apresentados no momento da inscrição. Além disso, duas testemunhas indicadas pelo casal serão ouvidas. As pessoas escolhidas deverão apresentar cópia do documento de identidade (com foto), CPF e comprovante de residência.

 


Depois das sessões, o acordo com os documentos e as declarações das testemunhas será encaminhado para homologação do Cejusc. Com isso, as sentenças homologadas serão encaminhadas para o cartório civil competente, que emitirá uma certidão de casamento de forma gratuita, após procedimentos legais. 


Os casais oficialmente casados receberão as certidões em uma cerimônia realizada pela Defensoria Pública. O evento acontecerá às 14h do dia 29 de novembro, no no auditório da Unidade I em Belo Horizonte.



Para participar do processo serão pedidos alguns documentos em original e cópia. São eles:


  • Carteira de identidade e CPF; 

   

  • Comprovante de endereço atualizado;


  • Comprovante de CadÚnico, se tiver; 

 

  • Comprovante de rendimentos, conforme a situação da pessoa: 

 – Empregada: contracheque e carteira de trabalho;

 – Desempregada ou autônoma: carteira de trabalho, declaração de imposto de renda (se tiver), extratos dos últimos 3 meses da conta bancária; 

 – Aposentada ou pensionista: extrato bancário com número e valor do benefício. 

 _ Questionário de hipossuficiência financeira preenchido (modelo da DPMG que será fornecido no ato da inscrição); 

 


  • Pessoas solteiras: certidão de nascimento; 


  • Pessoas divorciadas: certidão de casamento com averbação do divórcio e cópia da sentença que decretou o divórcio; 


  • Pessoas viúvas: certidão de casamento constando a anotação do óbito; certidão de óbito do cônjuge falecido; cópia da sentença do inventário ou comprovante de inexistência de bens a serem inventariados ou cópia da escritura pública de inventário; 


  • Carteira de identidade ou certidão de nascimento/casamento dos filhos comuns, se tiver; 

 

  • Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver; 


  • Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável; 


  • Comprovantes de endereços em nome dos dois conviventes que demonstrem que vivem no mesmo local, como contas de água, luz, telefone, correspondências bancárias, entre outros. Não precisam estar atualizados;


  • Contrato de Locação ou Compra de Imóvel em nome dos dois conviventes, se houver; 


  • Nome, endereço e telefone de duas testemunhas que saibam sobre a união estável e possam comparecer na DPMG no dia da sessão de conciliação para prestar declarações.

 

 

 SERVIÇO:

 

I Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de BH

Inscrições: 19/8 a 13/9

Horário: 8 às 17 horas

Local: Centro de Conciliação e Mediação da DPMG – Rua das Guajajaras, 1707, 2º andar, Barro Preto

Documentação necessária: Confira no texto acima

Datas e local das sessões de conciliação: 25 e 26/9 (8 às 18 horas), no Centro de Conciliação e Mediação

Cerimônia para entrega das certidões de casamento aos casais: Data a ser definida

Para mais informações: demandasmediacao.bh@defensoria.mg.def.br