16/08/2024 19:42
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A desembargadora Maria Luíza Santana Assunção, manteve o entendimento da decisão de 1ª Instância e voltou a condenar as empresas
Duas empresas de comércio on-line foram condenadas a ressarcir uma loja de peças e acessórios em R$ 140 mil por fraude em plataformas digitais. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Teófilo Otoni, Região do Jequitinhonha e Mucuri.
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De acordo com o TJMG, a empresa de acessórios alegou que uma das plataformas exigiu a abertura e manutenção de uma conta, que seria administrada pela outra. Porém, a empresa vítima de fraude identificou, um tempo depois, transações indevidas no valor de R$ 140 mil. Em resposta à movimentação suspeita, as duas lojas virtuais informaram que a conta havia sido bloqueada e, posteriormente, que não seria possível recuperar o dinheiro.
Defesa
As plataformas digitais alegaram, em sua defesa, que a fraude inicial aconteceu por um fator externo, já que o acesso à conta foi feito com dados da loja de peças, sem que elas tivessem qualquer controle. Disseram ainda que não seria possível, em nenhuma hipótese, burlar o sistema e acessar a conta da vítima por uma falha da plataforma.
As duas empresas foram condenadas em 1ª Instância e recorreram da decisão. A relatora do processo, desembargadora Maria Luíza Santana Assunção, manteve o entendimento do juízo de 1ª Instância. A magistrada argumentou que as duas plataformas devem se responsabilizar de forma solidária, já que atuam em conjunto no mercado e confirmaram a ocorrência de fraude na conta da loja de peças e acessórios.
Os desembargadores Luiz Carlos Gomes da Mata e José de Carvalho Barbosa acompanharam o voto da relatora.