Empresa em MG é condenada por uma das 'piores formas de trabalho infantil'

Uma confecção de roupas localizada em Piraúba, na Zona da Mata Mineira, foi denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por submeter um adolescente a atividades proibidas para menores de 18 anos.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia

Segundo o MPT, o jovem exercia a função de auxiliar de distribuidora, considerada uma das piores formas de trabalho infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), devido aos riscos ocupacionais, como perfurações, cortes, ferimentos e mutilações.

A empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a não empregar menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, e a proibir o trabalho de menores de 18 anos em atividades perigosas, especialmente aquelas que envolvem o uso de ferramentas perfurocortantes sem a devida proteção.

Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a uma multa de R$ 5 mil por cada irregularidade constatada.

• Delegado acusado de esquema de R$ 1 bilhão em Minas é preso novamente
• Cabana do Pai Tomás terá museu virtual para contar história da comunidade
• Criança internada por beber soda cáustica na Grande BH é liberada do CTI

Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas pessoalmente nas Procuradorias do Trabalho em todo o país, por telefone, carta ou pela internet.