22/08/2024 21:48
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Rompimento de barragem em Brumadinho ocorreu em 2019
Os advogados representantes dos espólios de 40 vítimas da tragédia em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pedem judicialmente o retorno do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, ao banco dos réus, apontando “condutas omissivas” que levaram ao rompimento da barragem. Com isso, além das indenizações já pagas mediante acordo, a defesa pleiteia que Schvartsman e outros 15 denunciados sejam condenados solidariamente a pagar mais R$ 5 milhões para cada uma das famílias das 40 vítimas, totalizando R$ 200 milhões.
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Conforme os advogados, as indenizações recebidas pelos familiares referem-se “ao dano afetivo, indireto, causado aos parentes do núcleo familiar de quem faleceu”. Os novos valores requeridos, porém, decorrem do “dano direto causado aos próprios trabalhadores que perderam a vida”. Procurada pela reportagem, a defesa de Schvartsman disse que não irá se manifestar. A ação também visa à responsabilização do atual presidente da Vale (veja mais abaixo).
O pedido foi feito na segunda-feira (19/8) por meio de aditamento apresentado à 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte. O documento visa complementar a denúncia do Ministério Público Federal apresentada à Justiça em janeiro de 2020, além de buscar um “processo justo, bem como a devida responsabilização do autor da prática criminosa”.
Em março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Minas trancou dois processos depois da defesa de Schvartsman obter um habeas corpus, livrando o ex-presidente da mineradora das acusações de homicídio qualificado e crime ambiental. Na ocasião, os desembargadores entenderam que não havia provas de negligência após o rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão em 25 de janeiro de 2019, quando 270 pessoas morreram.
“Fábio Schvartsman, apesar da condição na qual assumiu a Vale (após o desastre de Mariana e com o compromisso público de que isso nunca mais voltaria a ocorrer), e estando na posição de garantidor, omitiu-se diante de situação de grave risco, que culminou no evento danoso que teve como causa a execução de uma perfuração na barragem com a utilização de técnicas e instrumentos inadequados”, narra a defesa no aditamento.
Responsabilização de atual presidente da Vale
No aditamento, a defesa requer ainda que Eduardo Bartolomeo, atual presidente da Vale, seja incluído como investigado no processo e afastado imediatamente da presidência da empresa em decorrência de um suposto crime de usurpação da União, pois alega-se que Bartolomeo se recusa a indenizar as 270 vítimas diretas que faleceram no desastre, violando obrigações previstas no Código de Mineração.
O pedido de afastamento do cargo é justificado como uma “medida cautelar para restaurar a ordem pública”. A defesa diz que é devida uma indenização aos espólios. “A conduta dos presidentes da Vale se coaduna ao tipo penal de usurpação ao patrimônio a partir do momento em que existe um dano a ser reparado, dano pelo resultado morte, ocasionado em razão da exploração do patrimônio da União, e eles, ao longo dos mais de cinco anos decorridos desde a tragédia de Brumadinho, se recusaram (no caso de Eduardo Bartolomeo, se recusa) a se responsabilizar e a repará-lo”, justificam os advogados.
Em nota, a Vale disse que “a petição é juridicamente descabida e absolutamente desprovida de qualquer fundamento sólido”. Conforme a mineradora, o atual presidente sempre agiu para que a empresa cumprisse com seu compromisso pela reparação.
“Em sua gestão, os acordos foram assinados e vêm sendo cumpridos. A companhia já executou mais de 70% do Acordo de Reparação Integral, firmado em 2021 com diversas autoridades públicas e instituições da Justiça. Importante registrar, ainda, que mais de 16,7 mil pessoas já receberam indenização individual, cíveis e trabalhistas, referente ao desastre de Brumadinho e territórios evacuados, beneficiando os familiares das vítimas e aqueles que se declararam atingidos e comprovaram danos morais e materiais, que totalizam em indenizações individuais mais de R$ 3,7 bilhões, valores que são históricos”, declarou.