A multa foi definida pelo Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que defende os direitos dos consumidores - (crédito: Credito: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press.)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou os integrantes da clínica

crédito: Credito: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press.

Quinze integrantes da comunidade terapêutica Caminho de Luz, localizada na zona rural de Machado, no Sul de Minas, estão sendo acusados de integrarem um organização criminosa. A denúncia foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta segunda-feira (26/8). 

 

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Os denunciados teriam cometido os crimes de cárcere privado, tortura, tráfico de drogas e fornecimento de mercadoria imprópria para o consumo. Dos 15 funcionários acusados, cinco já encontram-se presos preventivamente, entre eles o homem que se apresentou como responsável pela entidade. Durante uma ação de fiscalização em junho deste ano, ele tentou fugir em posse de um envelope com cerca de R$ 85 mil, mas foi preso em flagrante.

 

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Além da condenação dos denunciados pelos crimes imputados, a 2ª Promotoria de Justiça de Machado requer a fixação de indenização pelos danos morais causados às vítimas e à coletividade.


O MPMG solicitou a continuidade das investigações na Delegacia de Polícia, uma vez que há a possibilidade de existirem outras vítimas entre os ex-internos da comunidade terapêutica. Eventuais denúncias devem ser feitas à Polícia Civil, em Machado.


Entenda o caso


A comunidade terapêutica Caminho de Luz foi criada em maio de 2017 e, em 2019, Lei nº 13.840 vedou a prática de internações em “comunidades terapêuticas”. Com isso, a direção da instituição alterou seu estatuto e retirou a expressão de seu nome, passando a se autodeclarar como clínica para internação e tratamento de dependentes químicos, apesar de não possuir os requisitos para ser considerada uma unidade de saúde.


 

A partir de 2020, houve expressivo aumento das ações judiciais de internação compulsória na comarca. Em muitos deles era requisitado que o tratamento fosse feito na Caminhos de Luz, seguindo orientações do laudo assinado pelo médico da própria entidade.


Em junho de 2024, o MPMG realizou fiscalização no local, acompanhado pelas Polícias Militar e Civil e pela Vigilância Sanitária municipal. Foram descobertas situações de tortura e cárcere privado. Também foram apreendidos faixas e braceletes de contenção, lacres de plástico conhecidos como "enforca-gato", medicamentos sem autorização legal, blocos de receituário em branco carimbados e assinados pelo médico.


 

Foram encontrados produtos vencidos e constatado que os alimentos oferecidos na instituição não eram próprios para consumo. As vítimas apresentavam diversas lesões corporais e foram conduzidas ao Pronto Atendimento de Machado.