PBH autoriza uso de locais públicos para o funcionamento de cursinhos populares e e comunitários - (crédito: Gladyston Rodrigues/EM/D.A. Press)

PBH autoriza uso de locais públicos para o funcionamento de cursinhos populares e e comunitários

crédito: Gladyston Rodrigues/EM/D.A. Press

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta terça-feira (27/8) decreto que autoriza a utilização de espaços públicos para funcionamento de cursos populares e comunitários. De acordo com o Decreto 18.799, de 26 de agosto de 2024, sancionado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), os espaços disponíveis para o funcionamento das atividades serão as salas de aula das escolas municipais e do Centro de Educação Integral Imaculada Conceição e do Centro de Referência das Juventudes (CRJ).

 

Acompanhe nosso canal no WhatsApp e receba as primeiras novidades relevantes para o seu dia

 

Os espaços só poderão ser utilizados nos dias e horários em que estiverem desocupados. Além disso, os usos locais poderão incluir o acesso a infraestruturas como computadores, projetores, bibliotecas, laboratórios e praças desportivas, desde que não envolvam resíduos com limpeza, portabilidade e vigilância para o município. 

 

Leia mais
 

 

 

Segundo o decreto, a utilização desses espaços será permitida a empresas sem fins lucrativos que ofereçam a alunos em situação de vulnerabilidade social e econômica cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para vestibulares.


 

Para as entidades interessadas nos espaços, é necessária a solicitação no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte ou a assinatura do Termo de Autorização de Uso entre a entidade e o órgão do município responsável pela gestão do espaço público. A autorização permitirá a livre utilização das instalações, podendo ser revogada a qualquer momento. 

 


Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) são responsáveis pela divulgação de dois cursos populares e comunitários e pelo diálogo entre os beneficiários e as entidades responsáveis.