Os motoristas de Minas Gerais que perderam o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 podem regularizar a situação. Inclusive, os contribuintes podem parcelar o débito em até 12 vezes.
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O parcelamento pode ser simulado e contratado diretamente pelo site da Secretaria Estadual de Fazenda (SEF). O valor de multa e juros é calculado automaticamente, e o valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 200. Débitos inferiores a R$ 400, portanto, não são passíveis de parcelamento.
Balanço de Arrecadação do IPVA em Minas Gerais
Um balanço divulgado pela SEF sobre a arrecadação do IPVA até 31 de julho de 2024 revela que Montes Claros apresenta o maior índice de inadimplência entre as maiores cidades mineiras, com 33,7% dos veículos em situação irregular.
Por outro lado, Belo Horizonte lidera entre os municípios com maior taxa de adimplência, com 85,58% dos veículos com o imposto pago.
Cidade |
Frota Tributável |
Arrecadação Prevista (R$) |
Valor Arrecadado (R$) |
Valor Devido (R$) |
% Veículos Inadimplentes |
Minas Gerais |
11.320.299 | 10.870.366.832,00 | 9.027.543.008,50 (83%) | 1.842.823,79 | 26% |
Belo Horizonte | 2.277.542 | 2.727.694.615,95 |
2.391.992.756,78 (87,7%) |
335.701.859,17 | 14,4% |
Contagem | 275.117 | 308.229.103,14 | 252.253.346,64 (81,4%) | 55.975.756,50 | 26,4% |
Juiz de Fora | 251.032 | 309.179.217,69 | 255.323.342,04 (82,6%) | 53.855.875,65 | 28% |
Montes Claros | 210.455 | 190.877.863,43 | 146.821.827,24 (76,9%) | 44.056.035,89 | 33,7% |
Uberlândia | 413.992 | 514.793.132,91 | 419.235.445,91 (81,4%) | 95.557.687,00 | 29% |
Importância da Regularização
A SEF reforça a importância de regularizar a situação o quanto antes para evitar multas e juros. Os motoristas que regularizarem seus débitos garantem a continuidade do uso do veículo sem riscos de sanções administrativas, como apreensão.
As autoridades destacam que o parcelamento é uma oportunidade para os inadimplentes ajustarem suas contas com o Estado de forma mais suave.