Teve início, às 10h, no Fórum Lafayette, unidade da Avenida Raja Gabaglia, o quarto dia do julgamento dos acusados do assassinato do vereador de Justinópolis e sindicalista, Hamilton Dias de Moura. Ele foi morto numa emboscada, próximo à estação Vila Oeste, do Metrô, de Belo Horizonte, em 21 de julho de 2020.
Estão sendo julgados o mentor do assassinato, o ex-vereador de Belo Horizonte, Ronaldo Batista de Morais, e integrantes do grupo assassino, Antônio Carlos Cezário, Thiago Ribeiro de Miranda, Leandro Félix Viçoso, Fernando Saliba Araújo, Débora Caetano Félix Aragão e Filipe Santos Viçoso.
Neste quarto dia, de acordo com determinação da juíza Myrna Souto, os trabalhos seguem direto para os debates. As primeiras cinco horas serão destinadas ao Ministério Público, para acusação. Já a defesa dos sete réus fica com as cinco horas seguintes.
Haverá um intervalo para o almoço. A expectativa é que os trabalhos do dia terminem por volta de 19h. Nos três primeiros dias, o julgamento soma 32 horas, com depoimentos de testemunhas e dos sete réus.
Possibilidades
Existem três possibilidades para a condução do julgamento neste quarto dia, que tinha previsão inicial de terminar nesta sexta-feira. No entanto, ele pode se encerrar ainda nesta quinta.
A primeira possibilidade é de não haver réplica nem tréplica, com a juíza Myrna Souto determinando que o Conselho de Sentença se reúna para a decisão final. Nesse caso, o júri termina hoje.
Por não haver réplica nem tréplica, a juíza pode determinar, em função dos muitos quesitos, que a votação seja na sexta-feira pela manhã.
A terceira possibilidade é o caso de haver réplica e tréplica. Assim os trabalhos serão abertos na sexta-feira para mais duas horas e meia para acusação e o mesmo tempo para a defesa. Logo depois, o Conselho de Sentença se reúne.
Como são sete réus, o tempo da defesa será dividido entre os advogados. São eles que decidem isso. A defesa do réu confesso não vai precisar usar um tempo semelhante ao dos outros.
A vida no tribunal
Os sete jurados que compõem o Conselho de Sentença ficam isolados e não podem conversar entre eles ou com outras pessoas sobre o julgamento. Eles não têm acesso a celular e não podem assistir televisão ou ouvir rádio.
Todos são acompanhados por um oficial de Justiça durante todo o tempo em que estão à disposição do Tribunal, inclusive na hora do almoço, ou quando deixam o Tribunal e vão para o hotel que é pago pelo Poder Judiciário.
O corpo de jurados, que vai decidir se os sete réus são culpados ou inocentes, é composto por quatro mulheres e três homens. Cabe à juíza Myrna Souto, em caso de condenação, apenas definir o tempo de pena de cada condenado.
A família de Hamilton, que acompanha o julgamento, também tem de seguir determinações do Tribunal. “A gente não tem qualquer ligação com o Tribunal e, por isso, temos de seguir normas”, conta Hailton Dias de Moura, irmão de Hamilton.
Todos os membros da família entram juntos para a sala do júri. “Nós trazemos, cada um, uma garrafa de água, pois não é permitido sair e entrar da sala. Além disso, cada um traz também um lanche, geralmente um pão de queijo e sanduíche, além de biscoitos. Temos de nos alimentar, ali, sem fazer barulho”, conta Hailton.
A única exceção é para ir ao banheiro, quando os assistentes do julgamento têm permissão, mas isso tem de ser feito no intervalo entre um depoente e outro.
Relembre o caso
Hamilton era presidente do sindicato dos Motoristas e Empregados em Empresas de Transporte de Cargas, Logística em Transporte e Diferenciados de Belo Horizonte e Região (Simeclodif). Já Ronaldo comandava a Federação dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário de Minas Gerais (Fettrominas) e, até 2018, esteve à frente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Belo Horizonte e Região (STTRBH).
Moura e Batista chegaram a ser aliados, mas romperam relações em 2010. A vítima então criou um sindicato à parte, que enfraqueceu o STTRBH. Nesse sentido, a arrecadação da instituição foi muito impactada. A vítima também patrocinava ações judiciais contra o rival, que resultaram em bloqueios de bens no valor aproximado de R$ 6 milhões.
Os processos eram movidos por sindicalistas, cujos advogados eram pagos por Hamilton. As ações reivindicavam ressarcimentos e indenizações por supostos desvios de verba e má gestão de recursos do STTRBH.
A última condenação judicial de Batista, que determinou o bloqueio de R$ 500 mil em bens do vereador, data de 9 de julho. O assassinato do parlamentar de Funilândia ocorreu 14 dias depois.