Nesta quarta-feira (7/8), data que marca os 18 anos da Lei Maria da Penha (n° 11.340/2006), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) divulgou um levantamento que revelou que, somente no primeiro semestre de 2024, o Disque Denúncia 181 recebeu uma média de 200 chamados por mês sobre casos de violência contra a mulher em Minas Gerais.
Ao todo, foram registradas 1.204 denúncias anônimas de janeiro a junho relacionadas à violência doméstica e familiar, encaminhadas para as polícias Militar e Civil para averiguação e investigação. No ano passado, no mesmo período, o 181 recebeu 1.385 denúncias da mesma natureza, um número 15% maior do que o registrado neste ano.
“O Disque Denúncia Unificado é uma ferramenta fundamental no combate à violência contra a mulher no Estado por várias razões. Primeiro, por ser um serviço de acesso fácil e imediato, proporcionando um meio acessível para que vítimas e testemunhas possam relatar casos de violência, independentemente de onde estejam ou do horário. A confidencialidade e a garantia do anonimato também encorajam mais pessoas a denunciarem esse tipo de crime, sem medo de represálias ou exposição”, destaca o superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Sejusp, Bernardo Naves.
Os números ainda são pequenos se comparados aos de casos de violência doméstica e familiar registrados em Minas Gerais entre janeiro e junho de 2024. Ao todo, foram mais de 75,5 mil casos no estado, dos quais 9.095 ocorreram em Belo Horizonte, de acordo com dados da Sejusp.
No ranking do Disque Denúncia em 2024, as informações referentes à violência doméstica e familiar ocuparam a quarta posição, ficando atrás apenas das denúncias de tráfico de drogas, maus-tratos a animais e crimes relacionados ao Estatuto do Idoso.
Como denunciar
O 181 Disque Denúncia recebe informações de forma anônima e deve ser acionado pelo telefone. O foco do atendimento é dar início ou colaborar com investigações, e não atender a situações emergenciais que exigem intervenção imediata. Ou seja, se uma pessoa ouvir, por exemplo, uma mulher sendo agredida em uma casa vizinha, a Polícia Militar (190) deve ser acionada. Outros serviços, como o Corpo de Bombeiros (193) e a Polícia Civil (197), podem ser contatados em caso de emergências, por telefone ou pela internet, via Emergência MG.
A partir do recebimento da denúncia no 181 pelo teleatendente, é feito um registro que é encaminhado para análise das forças de segurança. Esse material também é remetido posteriormente para as unidades operacionais, onde são realizadas as apurações.
O resultado da apuração é avaliado pela equipe do 181, que libera a resposta à denúncia. O denunciante pode acompanhar o resultado por meio de um protocolo recebido no ato da ligação.
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