O feriado de Assunção de Nossa Senhora é comemorado nesta quinta-feira (15/8) em Belo Horizonte. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o comércio da capital poderá funcionar cumprindo algumas regras.
Caso o lojista utilize os serviços de seus empregados na data, deverá cumprir as determinações da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria do comércio.
Os empregados devem cumprir jornada de oito horas, com intervalo mínimo de uma hora. A hora extra deve ter o adicional de 70%. O vale-transporte para o trabalho é obrigatório, além do valor de R$ 44 para alimentação, a ser paga até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado.
O empregador deve conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias depois do respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado, ao funcionário que trabalhar na quinta.
Caso passe o prazo acima e o empregador não conceda a folga, o trabalhador deverá receber horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
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Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h até às 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h às 16h.
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