As disputas, mecanismos de resolução e políticas sobre as águas em questões como a transposição do Rio São Francisco e a situação dos comitês de bacias hidrográficas estão entre os temas da obra vencedora do Prêmio Jabuti Acadêmico de 2024, de autoria do promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte e coordenador estadual das Promotorias de Habitação e Urbanismo de Minas Gerais, Leonardo Castro Maia.
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A obra "Água e conflitos socioambientais: tratamento no Serviço Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos", da Editora Dialética, que mostra detalhadamente os avanços desse sistema e suas necessidades de aprimoramento, venceu na categoria Geografia e Geociências.
Idealizado pela Câmara Brasileira do Livro, o Prêmio Jabuti foi instituído em 1958 e é a maior distinção literária do Brasil. O Jabuti Acadêmico é dedicado a contribuições significativas nas áreas científicas, técnicas e profissionais. Foi criado com o apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC).
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A obra "Água e conflitos socioambientais: tratamento no Serviço Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos" foi produzida a partir da tese de doutorado do promotor de Justiça em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na área de concentração de sociedade, meio ambiente, migrações e risco, com linha de pesquisa em desenvolvimento, conflitos e políticas públicas.
"O livro não é necessariamente jurídico. É interdisciplinar. Tanto que um dos meus orientadores da tese é do direito, mas atua no direito ambiental, e o co-orientador é um geólogo, que cuida muito da questão hídrica, dos conflitos hídricos tratados ou gerenciados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH)", explica Maia.
A questão da água é central entre os problemas que o mundo vem enfrentando com mudanças e eventos extremos climáticos, observa o autor. "É um prêmio muito especial e vencer me deixou feliz, mas a importância central é a divulgação dessa temática. A questão hídrica é onde mais as alterações climáticas se farão sentir. Na tragédia ocorrida agora no Rio Grande do Sul, temos o clima e a questão de fundo é a água. As inundações. O livro traz questões que estão relacionadas à escassez e abundância e que podem culminar nos desastres", explica.
A abordagem da obra contempla os conflitos mais visíveis, como os distributivos, que são aqueles relacionados à falta de água, por exemplo. Mas abrange outros aspectos, como os territoriais e políticos, com destaque para os comitês de bacias hidrográficas, que são a ferramenta para onde os conflitos convergem e recebem o primeiro tratamento.
Um dos conflitos que um comitê de bacia precisou mediar nacionalmente, embora ainda estivesse se estruturando, relaciona-se ao projeto de Transposição do Rio São Francisco, um dos mais importantes do último século.
"Na época, o sistema estava sendo implementado e precisou lidar com uma situação muito complexa. O São Francisco é o Rio da Integração Nacional, então estiveram envolvidos a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, o Ministério da Integração, Ministério do Meio Ambiente, a União, os vários estados. Um conflito também de contornos políticos. Com isso, a mediação e resolução não ocorreram a contento e os conflitos acabaram decididos na instância judicial e não em um consenso".
O papel dos comitês para mediação, trazendo os atores envolvidos nos conflitos para soluções negociadas, ainda é um desafio, como mostra o livro do promotor Leonardo Maia.
"Mas os comitês lutam para existir. Há dificuldades para que sejam implantados plenamente. Até os recursos que precisam para funcionar e que vêm da cobrança pelos usos da água já foram contingenciados. Em Minas Gerais, essa questão precisou de um acordo entre o Ministério Público e o governo mineiro para que os comitês voltassem a receber o recurso essencial ao seu funcionamento", destaca o autor.