A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) cumpriu mandados de busca de apreensão nesta quinta-feira (15/8) na casa do homem de 42 anos apontado como o responsável pela morte de dois cachorros no município de Rio Casca, na Zona da Mata, em Minas Gerais. Os animais teriam sido envenenados com carnes dispensadas na rua. Um terceiro cão, que também se alimentou, sobreviveu. Na casa do suspeito, a PCMG encontrou veneno utilizado para matar ratos.
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O tutor de um dos animais procurou a Polícia Militar. Conforme o registro da ocorrência, ele disse que viu, no dia 27 de julho, um cão de rua passando mal nas proximidades de uma escola municipal, por volta das 18h. O animal chegou a ser socorrido, mas morreu.
Ainda de acordo com o relato, ele acabou, depois, indo ao mercado, mas foi surpreendido ao receber em um grupo de WhatsApp a foto de outro animal que havia morrido mais cedo. Ele foi ao local e percebeu se tratar do seu cachorro, já sem vida, embaixo de um carro.
Com a permissão de moradores, ele conseguiu acessar imagens de câmeras de segurança do entorno, quando viu o cachorro dele aproximando-se de “um objeto estranho no chão”. Na sequência, às 15h, ele entra debaixo do veículo e não sai mais.
Nas imagens também aparece o outro animal que o denunciante tinha encontrado antes de ir ao mercado e acabou morrendo. Esse cão de rua fez a mesma aproximação do objeto e morreu após cerca de 30 minutos. No local, o denunciante encontrou restos de carne, que foram recolhidos pela Polícia Militar assim que os militares chegaram ao endereço informado.
Conforme registrado no boletim de ocorrência, o homem que seria o responsável pelos envenenamentos aparece nas imagens da câmera de segurança colocando as carnes perto de uma árvore e em uma pequena área gramada — os mesmos locais onde os cachorros apareceram e tiveram contato com o alimento.
Depois de analisar esses registros e ouvir oito testemunhas, a Polícia Civil confirmou quem seria o suspeito do crime e requereu à Justiça os mandados de busca e apreensão. Conforme a PCMG, um terceiro cachorro também foi envenenado. Ele não corre risco de morte.
“No local onde os corpos dos cães foram encontrados foi localizado um pedaço de carne contendo uma substância viscosa em seu interior, que a polícia acredita ser algum tipo de veneno”, informou a instituição policial em comunicado, acrescentando que na residência do homem foi apreendido veneno para matar ratos. Agora, o material e a carne apreendida serão periciados.
Maus-tratos contra animais: o que diz a lei?
A legislação — conforme o artigo 32 da Lei 9.605/98 — assegura pena de detenção de três meses a um ano para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, além de multa.
Porém, quando se tratar de cão ou gato, a penalidade aplicada varia de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, caso a violência cause a morte do animal.
Em agosto de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG) que altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir a prática de zoofilia como maus-tratos.
O texto ainda cria um novo dispositivo para estabelecer punições mais severas em casos de zoofilia ao fixar pena de dois a seis anos, multa e proibição da guarda. A pena pode dobrar caso o animal morra.
Desde 17 de abril, o PL aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).