A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta terça-feira (27/8) decreto que autoriza a utilização de espaços públicos para funcionamento de cursos populares e comunitários. De acordo com o Decreto 18.799, de 26 de agosto de 2024, sancionado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), os espaços disponíveis para o funcionamento das atividades serão as salas de aula das escolas municipais e do Centro de Educação Integral Imaculada Conceição e do Centro de Referência das Juventudes (CRJ).
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Os espaços só poderão ser utilizados nos dias e horários em que estiverem desocupados. Além disso, os usos locais poderão incluir o acesso a infraestruturas como computadores, projetores, bibliotecas, laboratórios e praças desportivas, desde que não envolvam resíduos com limpeza, portabilidade e vigilância para o município.
Segundo o decreto, a utilização desses espaços será permitida a empresas sem fins lucrativos que ofereçam a alunos em situação de vulnerabilidade social e econômica cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para vestibulares.
Para as entidades interessadas nos espaços, é necessária a solicitação no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte ou a assinatura do Termo de Autorização de Uso entre a entidade e o órgão do município responsável pela gestão do espaço público. A autorização permitirá a livre utilização das instalações, podendo ser revogada a qualquer momento.
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Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) são responsáveis pela divulgação de dois cursos populares e comunitários e pelo diálogo entre os beneficiários e as entidades responsáveis.