Rafael de Souza Horácio, delegado da Polícia Civil, acusado de matar o motorista de caminhão reboque Anderson Cândido de Melo, em 26 de julho, foi condenado por homicídio qualificado, por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime aconteceu na Avenida do Contorno, próximo ao Complexo da Lagoinha, após uma discussão de trânsito. Além da condenação na primeira instância, o servidor também perdeu o cargo. Ele vai continuar detido na Casa de Custódia da Polícia Civil, no Bairro Horto, na Região Leste da capital.
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De acordo com a assessoria do Fórum Lafayette, a juíza Maria Beatriz Fonseca da Costa, considerou que o réu já havia se envolvido em uma situação semelhante. Na ocasião, o delegado do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico da Polícia Civil (Denarc) trabalhava na cidade de Alfenas, no Sul de Minas, quando atirou contra dois homens que estavam em um carro. Segundo a investigação da época, as vítimas eram suspeitas de tráfico de drogas. Nesse caso, a Justiça determinou o cumprimento de medidas cautelares.
A sentença foi dada no segundo dia de Júri. Nessa quarta-feira (27/8), foram ouvidas três testemunhas de acusação e cinco de defesa. A audiência foi suspensa às 19h e retomada na manhã de hoje, no auditório do Segundo Tribunal do Júri, no Barro Preto, na Região Central. Em interrogatório, Rafael disse que na época dos fatos o departamento que chefiava estava passando por uma investigação especial e todos os policiais estavam em clima de tensão.
O acusado relatou que no dia, chegou a ele a informação de que alguns traficantes da capital tinham posse de dados pessoais de investigadores e que, por isso, havia risco de haver um ataque geral contra instituições estaduais. Em juízo, ele reafirmou que estava a caminho do Fórum e que ao passar pelo reboque a vítima jogou o veículo em cima do seu carro. Em seguida, houve uma discussão e, logo depois, uma batida dos veículos e, por isso, teve que parar e abordar o motorista.
Sobre a forma com que Anderson foi abordado, o delegado disse que já estava em estado de alerta e, por isso, desceu de seu carro com a arma em punho, apontada para baixo de maneira “técnica”, dando sinal de ordem para que a vítima desligasse o caminhão. Nesse momento, o caminhoneiro teria avançado para cima dele e aí foi feito o disparo. “Tudo o que eu queria era que nesse dia não tivesse acontecido nada. Eu queria que ele sobrevivesse", concluiu.
Defesa
Desde os fatos, a defesa de Rafael alegou que os disparos foram efetuados em legítima defesa. No primeiro dia de Tribunal do Júri, o advogado Fernando Magalhães, disse à imprensa que seu cliente matou a vítima pois estava ameaçado, e que o tiro foi disparado quando o seu carro levou um tranco, dado pelo caminhão. “Foi o avanço do caminhão que acabou provocando o disparo. Somente depois desse tranco houve o disparo”, diz ele.
Sobre a antiga condenação de Rafael, em Alfenas, Magalhães afirmou que os casos não são semelhantes e que o cliente foi absolvido. “Foi um disparo a esmo e não houve vítima”.
Relembre o caso
No dia do crime, o delegado Rafael de Souza Horácio, que estava em uma viatura descaracterizada juntamente com outro policial, alegou que Anderson o “fechou” com seu caminhão por duas vezes causando perigo para quem trafegava na via e que, posteriormente, teria jogado o veículo na direção do delegado, que havia descido do carro, e da viatura.
Rafael disse, então, que ele e o outro policial presente exigiram que Anderson Melo descesse do veículo, mas que o motorista não acatou a ordem e acelerou na direção deles. O delegado então sacou a arma e atirou contra o pára-brisa do caminhão, acertando Anderson no pescoço.
O motorista foi socorrido e passou por cirurgia, mas morreu no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII. Apesar da alegação do delegado, a juíza sumária do 1º Tribunal do Júri de BH, Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim, destacou a “irracionalidade e violência do crime apurado” e do autor ser uma “autoridade pública”.
Além disso, Rafael de Souza Horácio conta com 16 registros por infrações penais e administrativas na Corregedoria-Geral da Polícia Civil.
Procura por justiça
O primeiro dia de audiência, nesta terça-feira (28/8), foi marcado por atos de familiares e amigos de Anderson. Vestidos com camisas com os dizeres: “Eterno Saracura” - em alusão ao apelido da vítima - e “Legítima defesa não é crime” - sobre a tese apresentada pela defesa de Rafael. Apesar da dor, Denise Mello, viúva da vítima, e as duas filhas do casal estiveram no local em protesto e pedindo por justiça. A mulher considera que é bom estar no Fórum, pois está lutando por justiça, “mas, ao mesmo tempo, é relembrar um momento muito doído e que não termina nunca, mas estou aqui para lutar e fico feliz por isso”.
“Meu esposo foi simplesmente morto covardemente, Ele era uma pessoa de bem. Ele estava de serviço e não merecia ter sido morto da maneira que foi”, disse.
A viúva contou que desde a morte do marido tem passado por dificuldades e que somente conseguiu sobreviver com a ajuda de amigos, por meio de uma vaquinha, o que permitiu pagar as contas e comer. “Agora, recebo uma ajuda da Justiça, que muito tem nos ajudado e espero que continue assim, condenando o autor da morte do meu marido”, diz Denise. “Dinheiro não traz felicidade, mas traz solução”.
Denise ressaltou que nesse um ano da morte do marido é como se a sua vida tivesse parado. “Não tem muito mais sentido, mas estou aqui em busca de justiça. Ninguém tem o direito de tirar a vida de outra pessoa, pois quem controla a vida, é Deus”.O tempo todo, a viúva esteve amparada pelo advogado da família, Raphael Nobre, que atuava como assistente de acusação.
Ao longo do dia, diversos amigos de Anderson, que trabalham com reboque, fizeram um ato que ocupou uma pista da Avenida Raja Gabaglia. Com caminhões estacionados na porta do fórum e buzinaço eles pediram que Rafael seja condenado. O ato contou com cerca de 10 caminhões-reboque.